O cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) de nº 039/2017, foi a razão da reunião desta quinta-feira, 15, no Aterro Sanitário de Macapá, entre o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, secretário Municipal de Manutenção Urbanística, Claudiomar Rosa, procurador do Município, Augusto Oliveira, acompanhados de técnicos, e membros da Associação de Catadores de Macapá (ACAM). É a continuação do entendimento entre a ACAM e moradores da comunidade de Ilha Redonda para ocupação do Galpão de Triagem. A PMM aproveitou para anunciar as propostas para melhorar a atividade.
Instalado dentro do Aterro Sanitário, o Galpão de Triagem é equipado com duas esteiras e prensa, e integra o Centro de Tratamento de Resíduos. Junto com os Núcleos de Coleta de Resíduos, já instalados, vestiário, cozinha, escritório, refeitório e banheiros, ele forma o conjunto de responsabilidades assumidas no TAC pela PMM e empresa Rumus, que administra o aterro, como medida do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para evitar acidentes causados durante a circulação de catadores no aterro, para que trabalhem em segurança, e enquadramento do Amapá na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Com a finalização da obra em fevereiro de 2019, a empresa, PMM e MP-AP esbarram na falta de entendimento entre as associações de Catadores e de Moradores da Ilha Redonda para que seja definida a ocupação do galpão. Desde 2018 o promotor Marcelo intermedeia o diálogo, e após a conclusão da obra, decidiu pela mediação extrajudicial através do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sem que as partes chegasse a um consenso. Com 70 associados, a ACAM faz a catação na área desde que o lixão foi transformado em aterro. Os moradores reivindicam divisão da atividade por estar o aterro dentro de seus limites territoriais.
Com capacidade para absorção de 80 trabalhadores nas esteiras e dez na prensa, a proposta defendida pelo promotor Marcelo Moreira é de que a atividade no galpão seja dividida em 3 turnos, o que beneficiaria as duas partes, dando oportunidade para mais de 150 trabalhadores na seleção de produto reciclável. Para o promotor, a exclusão não é a solução para o problema, que envolve questão social, ambiental e econômica.
Como alternativa para que as associações cheguem a um entendimento sem prejuízo para as partes, o secretário Claudiomar Rosa anunciou que a PMM e a empresa Rumus construirão duas áreas de transbordo pavimentadas para cada entidade, onde os carros coletores irão despejar os resíduos domésticos. O gestor afirmou ainda que será oferecida capacitação sobre resíduos sólidos e manejo, e colocada tela de proteção e vigilância armada para resguardar a segurança e proibir que o aterro seja ocupado à noite, o que é proibido por lei. “Fazemos o que está ao alcance para que o TAC seja cumprido. Serão construídas as áreas de transbordo, que vai organizar as duas entidades e tira-las da célula do aterro, e garantir a segurança e condições de trabalho, mas não temos como entrar nas associações e decidir algo, eles têm que se organizar”.
Para o promotor Marcelo Moreira, chegar no nível de Galpão de Triagem é um grande avanço, e o desafio agora é trazer os catadores para o local. “Há possibilidade de inclusão de todos e o projeto tem todas as condições para dar certo. Não temos como dizer o que vai dar errado ou não, é preciso que as duas associações acreditem , dêem o voto de confiança e esqueçam as divergências para que o processo de segregação de resíduos prossiga. O caminho é longo, ainda falta a população entrar no processo, mas vamos alcançar os objetivos”.
Nesta sexta-feira, 16, o promotor Marcelo Moreira e representantes da PMM estarão na comunidade de Ilha Redonda dialogando e apresentando a mesma proposta.
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