MP-AP reúne órgãos e empresas para apurar responsabilidade de enchente em Ferreira Gomes

mpferreira

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Ferreira Gomes e Porto Grande, e da Procuradoria da República no Amapá, realizaram, na manhã desta sexta-feira (8), reunião com órgãos ambientais e representantes das empresas responsáveis pelas obras e operação das Usinas Hidrelétricas localizadas no rio Araguari, para apurar responsabilidade pela enchente ocorrida, ontem (7), na sede do município de Ferreira Gomes.

A reunião, que também contou com a participação do Governo do Estado, Prefeitura de Ferreira Gomes e sociedade civil organizada, foi conduzida pelos Promotores de Justiça, Laércio Mendes e Fábia Nilci, titulares das Promotorias de Ferreira Gomes e Porto Grande, respectivamente, além do representante do MPF, procurador da República Thiago Cunha de Almeida.

MP-AP e MPF-AP apuram o que teria provocado a cheia do rio Araguari, na manhã de quinta-feira (7), alagando parte do município de Ferreira Gomes. Os membros dos MPs ouviram as explicações de técnicos do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), além de engenheiros e representantes das empresas Ferreira Gomes Energia e Engenharia Cachoeira Caldeirão.

Após coletar as informações, o Ministério Público do Amapá e Ministério Público Federal, elaboraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou definido o que cada órgão do Governo do Estado do Amapá deve fazer para detectar as causas do evento, apurar as responsabilidades e quantificar os danos causados à população de Ferreira Gomes.

“Ressarcir os danos causados às famílias é o mínimo que as empresas responsáveis pelas obras nas hidrelétricas podem fazer. É preciso que os órgãos do Estado, como IMAP, que concedeu as licenças, e SEMA intensifiquem as fiscalizações para evitar que isso volte a ocorrer”, destacou o promotor Laércio Mendes.

“Estamos em uma reunião técnica, onde o MP-AP vai se posicionar e esperamos, de forma administrativa, dar os devidos direcionamentos. Não havendo essa possibilidade, o Ministério Público do Amapá, juntamente com o MPF, vai ajuizar ação para fazer com que as empresas cumpram com seu papel”, disse a promotora Fábia Nilci.

“Fica claro que não houve aviso prévio às autoridades públicas e à sociedade em geral por parte das empresas, quanto à abertura da ensecadeira da 2ª fase, para permitir a passagem do volume anormal de água do rio e suas consequências”, ressaltou o procurador da República Thiago Cunha de Almeida.

Ficou definido, ainda, no TAC, que o Estado do Amapá, por meio de seus órgãos de execução, compromete-se a promover levantamento dos danos causados pela enchente em Ferreira Gomes, com identificação de todos os atingidos nas áreas urbana, rural e ribeirinha, produzindo relatório circunstanciado e com estimativa de valores de indenização, no prazo de 30 dias.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 1.400 famílias foram atingidas pela enchente. 44 famílias estão desabrigadas e alojadas em escolas e abrigos da cidade.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 98121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br

Compartilhe isso!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*