O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, expediu a Recomendação nº. 003/2020 ao Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá para que, considerando a declaração de pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), informem no prazo de dez dias úteis as medidas de orientação e prevenção adotadas em relação aos idosos e população de rua acolhidos em instituições de longa permanência.
No documento, a Promotoria de Justiça considera a classificação dada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, da doença Covid-2019 como uma pandemia, e a Nota Técnica nº 01/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 26 de fevereiro de 2020, que encaminhou ao Ministério Público Brasileiro subsídios para a atuação coordenada no enfrentamento da crise do COVID-19, acompanhando as ações realizadas pela Vigilância em Saúde, em todos os níveis.
Deste modo, a promotora de Justiça titular da Promotoria de Direitos Constitucionais e da 2ª Promotoria de Saúde Pública de Macapá, Fabia Nilci Santana de Souza, esclarece que, até o momento, nem Governo nem Prefeitura da Capital editaram qualquer orientação às instituições de longa permanência para idosos e população de rua, mesmo com a vulnerabilidade desses grupos em fase das doenças infectocontagiosas.
Recomendação
Nesse sentido, como recomendação a Promotoria de Justiça encaminhou e-mails com diversas orientações as instituições de longa permanência fiscalizadas no Estado. Como medida principal sugere tomar todas as cautelas necessárias para restrição de acesso a visitantes, além do reforço às medidas de higiene das mãos com álcool ou água e sabão líquido para funcionários, visitantes e residentes.
Visando maior segurança, o ato também traz advertências no sentido de disponibilizar nos ambientes de assistência e circulação os materiais necessários para a higiene, do mesmo modo que reforça as recomendações de medidas para não transmissão do vírus, evitando contatos. Há indicação também para manter esses ambientes ventilados, com objetos e utensílios sempre limpos, além da atualização das vacinas da influenza e doenças pneumocócica para residentes e funcionários e restrição do uso de utensílios compartilhados, evitando o acesso de funcionários com sintomas respiratórios ou com diagnósticos de influenza ou Covid-19.
Serviço:
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Texto: Elton Tavares
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