MP-AP vai recorrer de decisão judicial visando garantir contratação imediata de médicos para combate à Covid-19, incluindo profissionais intercambistas

Frente ao gravíssimo quadro epidemiológico da Covid-19 no Estado e da carência notória de médicos na atenção básica e nas Unidades de Tratamento intensivo (UTIs), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, no último sábado (9), com ação judicial, com pedido de urgência, para cobrar a contratação imediata de profissionais de saúde. O juízo da 4a Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá julgou-se incompetente para analisar o caso e o MP-AP vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Na ação, o MP-AP destaca que o vizinho Estado do Pará vive situação semelhante, tendo adotado a contratação temporária de médicos intercambistas remanescentes do projeto “mais médicos para o Brasil”, de forma excepcional, para o enfrentamento da pandemia, além de profissionais recém-formados.

A necessidade de médicos em Macapá foi exposta pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus, que informou já haver carência nas três Unidades Básicas de Saúde com vocação para trabalhar no combate a pandemia: Lélio Silva, Marcelo Cândia e Marabaixo. Centenas de pacientes buscam essas unidades todos os dias.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e os promotores da Saúde, Fábia Nilci e André Araújo, narraram, ainda, que situação é semelhante em todos os Municípios do Estado do Amapá.

“Não podemos ficar parados esperando que nossa população morra nas filas das unidades básicas de saúde, sem atendimento médico, por isso, entendemos que a contratação temporária pra atender situação de emergência de saúde e excepcional interesse público (enfrentamento à Covid-19), enquanto durar a pandemia, não ofende as normas que regem a matéria, pois, a vida neste momento é mais importante do que a letra fria da lei”, sustentou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

O MP-AP relembra a recente tentativa do Governo do Estado em contratar mais servidores. Porém, as vagas existentes não estão sendo preenchidas pelos mais diversos motivos, incluindo a falta de profissionais interessados. Exemplo: das 115 vagas oferecidas, no edital para médicos, somente 14 foram habilitados.

Na ação judicial, o MP-AP cobra – do Governo do Estado e Prefeitura de Macapá – que adotem as medidas necessárias para efetivar tais contratações emergenciais, no prazo de 48 horas. Julgando-se incompetente para analisar o caso, a juíza Alaíde de Paula, titular da 4a Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, remeteu o processo para a Justiça Federal.

Para o MP-AP, o recurso é medida necessária frente à urgência que o caso requer, ainda que, em âmbito Federal, outras ações possam correr no mesmo sentido. “Estamos buscando soluções e meios para acelerar a capacidade de reação do poder público frente ao avanço dessa doença em nosso Estado”, reforçou a procuradora Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

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