MP-AP visita mineradora e debate compensação financeira pela exploração de recursos minerais em Vitória do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, realizou na última quarta-feira (30), uma visita à mineradora Caulim da Amazônia S.A. (CADAM), localizada na Vila Munguba, no Distrito de Monte Dourado (PA). Na ocasião, MP-AP e a empresa debateram sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em Vitória do Jari.

Estiveram na mineradora, o titular da Promotoria e Vitória do Jari, promotor de Justiça Saullo Patrício Andrade, acompanhado do servidor Gilmar Targino Diniz e do sargento da Polícia Militar, Kelssius Ricardo Correia Lima. Eles visitaram as instalações da CADAM e a jazida mineral, localizada no Morro do Felipe, que explora o minério caulim na região, tendo como guia o diretor da empresa, Ricardo Ikeda.

“A extração do minério, encontrado no solo do município, é triturado ainda em Vitória do Jari-AP e enviado por tubos minerodutos subterrâneos, que atravessam o leito do Rio Jari chegando na Fábrica, instalada em Munguba, no Distrito de Monte Dourado/Pará”, explicou o diretor Ricardo Ikeda.

O CFEM é constitucionalmente garantido ao município de Vitória do Jari, na forma do art. 20, parágrafo único, da Constituição Federal, visando-se, sobretudo, ser uma contraprestação da mineradora pela exploração mineral na região, para benefício da população local. Após a visita, foi realizada uma videoconferência, com outros diretores que estavam na sede administrativa em São Paulo-SP.

Na reunião virtual, foi demonstrada a preocupação da CADAM, quanto a correta aplicação dos recursos pagos ao município amapaense, cerca de R$ 2,6 milhões ao ano, que não estaria sendo revertido em efetivo benefício da população de Vitória do Jari, sobretudo, na área da saúde da cidade e na falta de projetos tecnológicos, o que gerou questionamentos ao Ministério Público.

O promotor de Justiça afirmou que há procedimento instaurado na Promotoria de Justiça sobre o objeto tratado e citou que, em último despacho no Inquérito Civil nº 0000046-25.2016.9.04.0012, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) que realizasse uma auditoria, acerca das verbas recebidas e gastas pelo Município, como forma de prestação de contas.

Saullo Andrade pontuou, ainda, que o recurso é de extrema importância para a cidade e que deve, direta ou indiretamente, promover melhoria da infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental da população, segundo preconiza o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a legislação pertinente, e não pode ser desvirtuado para pagamento de despesas correntes, o que desvirtua a ideia de promover benefícios a médio e longo prazos.

“Pretendemos reunir novamente, após as eleições, já com o novo gestor de Vitória do Jari e com as partes envolvidas para propor um Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de melhor destinar a verba da CFEM para as áreas sensíveis no Município, com mais transparência e eficácia jurídica”, finalizou Saullo Patrício Andrade.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *