Promover a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e reabilitados, no mercado formal, e fortalecer as políticas de empregabilidade para PcD, são um dos objetivos da campanha “Dia D – Dia de Contratação da Pessoa com Deficiência”. Essa ação é promovida pelo Ministério público do Trabalho (MPT) e ocorre em vários estados brasileiros. No Amapá, conta com o apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A campanha tem como base a Lei N. 8.213/91, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência no seu quadro de efetivos.
A programação foi realizada nos dias 29 e 30 de maio. No primeiro dia, realizou-se uma audiência pública, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que debateu a temática da inclusão da pessoa com deficiência e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho. Estiveram presentes representantes do poder executivo, legislativo e do conselho de direitos da pessoa com deficiência do estado. No segundo dia, no auditório do SEBRAE, o Sistema Nacional de Empregos (SINE) realizou cadastramento de deficientes para vagas de emprego em empresas privadas.
O MP-AP, por intermédio da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), Judith Teles, participou do evento e o avaliou de forma positiva. “Discutir essa causa é de suma importância para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência”, avaliou a procuradora.
Estiveram ainda no evento a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Silvia Silva; a superintendente do Ministério Público do Trabalho e Emprego, Joelma de Morais; o deputado estadual, Charles Marques; o prefeito de Macapá, Clécio Luís, além dos representantes da associação comercial e industrial do Amapá, Graça Rocha, e do conselho estadual de direitos da pessoa com deficiência, Jodoval Farias.
Assessoria de Comunicação do MP-AP