O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou ao governador do Estado do Amapá, Waldez Góes (PDT), que deixe de comparecer à inauguração de obras públicas no período eleitoral. O documento foi entregue na tarde desta sexta-feira (20). Mesmo na condição de chefe de governo ou representante de poder, a conduta é vedada pela legislação. Entre as sanções para o descumprimento está a cassação do registro de candidatura.
De acordo com a recomendação, foi indicada a presença do governador na inauguração da reforma do Parque do Forte, em Macapá/AP, nos dias 21 e 22 de julho. A notícia foi postada no perfil do governador em uma rede social. Porém, a legislação eleitoral proíbe o comparecimento de candidatos ou pré-candidatos em inauguração de obras públicas nos três meses anteriores às eleições.
A procuradora regional eleitoral no Amapá, Nathália Mariel, destaca que o MP Eleitoral vai acompanhar e verificar o efetivo cumprimento da legislação durante a campanha. Ressalta, ainda, que no caso de descumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Denúncias – Qualquer pré-candidato ou candidato que comparecer à inauguração de obras públicas comete ilícito eleitoral. O cidadão deve ficar atento e denunciar as irregularidades ao MP Eleitoral. Denúncias podem ser feitas no portal da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, na Avenida Ernestino Borges, nº 535, Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.
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