O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quarta-feira (26), Recomendação ao presidente do Sindicato dos Rodoviários para que se abstenha de realizar movimentos grevistas no período de 28 a 30, sem a observância dos preceitos legais. A medida visa garantir o Regime Democrático e evitar transtornos irremediáveis à coletividade e aos eleitores no exercício do seu direito ao voto no 2º turno das eleições municipais.
A Recomendação foi emitida após o MP da 2ª Zona Eleitoral ter sido informado que o Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Amapá (Sincottrap) está planejando deflagrar paralisação coletiva de seus sindicalizados nos dias 28, 29 e 30 de outubro.
O MP Eleitoral levou em consideração a proximidade do dia de votação do 2º turno das eleições no município de Macapá, bem como que “tal paralisação causará irremediáveis transtornos à coletividade, às eleições, ao Regime Democrático e, sobremaneira, aos eleitores que não possuem meio de transporte particular para deslocamento aos locais de votação”.
Ao adotar a medida, o MPE levou em consideração a legislação pertinente ao direito de greve, assim como as obrigações, levando em conta que o transporte coletivo de passageiros é considerado serviço essencial à coletividade, portanto, recebe tratamento especial pelo ordenamento jurídico.
Com base nas argumentações e fundamentações legais, recomenda o Ministério Público Eleitoral ao presidente do Sindicato dos Rodoviários para que se abstenha de realizar movimentos grevistas no período de 28 a 30, sem a observância dos preceitos legais. Com cópias da Recomendação para os representantes das empresas de transporte coletivo, às Coligações Eleitorais envolvidas no pleito, ao prefeito de Macapá, ao Procurador-geral de Justiça do MP-AP e ao Procurador Regional Eleitoral do Amapá, para ciência.
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