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Partidos políticos devem abster-se de solicitar à Justiça Eleitoral registro de pessoas inelegíveis. A recomendação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) foi enviada nesta quarta-feira, 25 de junho, aos presidentes de diretórios regionais. A intenção do MPE/AP é que candidatos fichas-sujas sejam mantidos fora da disputa eleitoral.
O MPE/AP vai acompanhar o cumprimento da recomendação. “Seguir a recomendação é bastante útil para os próprios partidos, pois evitará transtornos decorrentes da necessidade de substituição de candidatos na última hora”, alerta Paulo Santiago, procurador regional eleitoral. Em caso de descumprimento, serão tomadas medidas judiciais.
Pretensos candidatos a cargo político considerados inelegíveis terão o registro impugnado pelo MPE/AP. Com isso, serão impedidos de concorrer no pleito de 2014. São considerados inelegíveis, candidatos que tiveram o mandato cassado e os que renunciaram para evitar a cassação. Estão incluídos também os condenados por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista possibilidade de recurso.
“O Ministério Público dispõe de uma ferramenta muito efetiva: o SisConta Eleitoral. Trata-se de um cadastro com as condenações registradas nos órgãos de controle relativas aos últimos nove anos. Além disso, contamos com informações disponibilizadas pela própria justiça eleitoral, de modo que, se o pré-candidato tiver sido condenado, nós identificaremos a inelegibilidade e impugnaremos sua candidatura”, assegura o chefe do MPE/AP.
SisConta Eleitoral – O sistema foi criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade fornecidas pela justiça eleitoral, federal e estadual, tribunais de contas e casas legislativas. Os órgãos de controle no Amapá cadastraram no SisConta mais de seis mil nomes de pessoas consideradas inelegíveis. As informações vão servir de base para o MPE/AP instruir as ações de impugnação de candidaturas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá
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