O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF/AP) realizaram nos dias 7 e 8, audiências públicas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, respectivamente. As escutas públicas ocorreram no Fórum de Pedra Branca e na Câmara Municipal de Serra do Navio. Os eventos fizeram parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
O objetivo foi promover debate entre o poder público, movimentos sociais e demais cidadãos sobre a melhoria na qualidade da educação nos citados municípios.
Os debates foram conduzidos pelo promotor de Justiça do MP-AP, Rodrigo Celestino Menezes, e pela procuradora da República, Nicole Campos Costa, que reuniram a população e autoridades locais para colherem informações acerca do ensino público, além de promoverem a conscientização da importância de todos participarem do desenvolvimento da educação. Os representantes do Ministério Público do Amapá e MPF fizeram uma breve apresentação sobre o MPEduc nas duas cidades.
O titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca informou que os alunos levantaram os problemas que mais afligiam suas escolas. “Com base nesse levantamento traçaremos, MP-AP e MPF, uma linha de atuação para conseguir resolver as situações apontadas, no geral serão expedidas Recomendações e na hipótese de não acatadas serão ajuizadas ações civis públicas ou, eventualmente ação de improbidade”, pontuou Rodrigo Celestino.
Com as informações colhidas nas escutas e nas visitas “in loco” realizadas nas escolas no período da tarde, o MP-AP e MPF/AP expedirão recomendações aos gestores públicos de Pedra Branca e Serra do Navio, para que adotem medidas para sanar deficiências detectadas nas audiências dentro de um determinado prazo. Esgotado o prazo estipulado pelos órgãos ministeriais, nova audiência será realizada para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos e as providências adotadas ou não pelos gestores.
“As audiências foram bastante proveitosas. A população participou maciçamente e houve uma participação intensa, com a plateia se manifestando ativamente. Nas duas ocasiões contamos com representantes de segmentos diversos da sociedade: pais, professores, conselho tutelar e autoridades. Pelo site do MPEduc a sociedade poderá ter acesso às Recomendações e acompanhar e fiscalizar os cumprimentos das metas e das diretrizes traçadas para resolução dos problemas. É uma ferramenta desenvolvida pelo MPF para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos afetos à área educacional”, ressaltou o promotor de Justiça da Pedra Branca, Rodrigo Celestino.
MPEduc
O projeto tem o objetivo de estabelecer educação básica de qualidade para os brasileiros. Na prática, acontece por meio do levantamento de informações, audiências públicas, questionários ou vistorias nas escolas. Assim, promotores de Justiça e procuradores da República, obtêm um diagnóstico sobre as condições das escolas públicas, permitindo a elaboração de recomendações aos órgãos competentes para sanar irregularidades identificadas.
Serviço:
Elton Tavares, com informações do MPF.
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