O Ministério Público Federal (MPF/AP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) convidam a população de Laranjal do Jari para discutir a educação básica no Município. A audiência pública vai ocorrer em 24 de outubro, às 17h, no Ginásio Poliesportivo João da Silva Nery, na Praça Central. Além da comunidade, professores, pais de alunos e estudantes são convidados a participar. Devem estar presentes, autoridades do Estado e do Município.
A proposta do MPEduc – executado em parceria pelo MPF e MP dos estados – é promover amplo debate sobre a qualidade do ensino e da estrutura das escolas. O objetivo é identificar deficiências e cobrar soluções do Poder Público. Durante a audiência, serão fornecidas orientações a fim de conscientizar a comunidade sobre a importância de participar do desenvolvimento da educação.
Com as informações colhidas no evento, o MPF/AP e o MP-AP vão expedir recomendações aos gestores públicos visando a adoção de medidas para sanar deficiências em um determinado prazo. Esgotado o prazo estipulado pelos órgãos, nova audiência será realizada para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos e as providências adotadas ou não pelos gestores.
O MPEduc foi implementado em Laranjal do Jari no mês passado. O município foi escolhido em razão do baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2015, Laranjal do Jari apresentou notas entre 3.5 e 4.1, do 4º ao 9º ano. A escala de 0 a 10, estabelecida pelo Ministério da Educação, mede a qualidade do ensino no Brasil.
O Município é o terceiro a receber o projeto. Os primeiros foram Oiapoque, em 2014, e Porto Grande, em 2015. Nos municípios, o MPEduc conseguiu bons resultados através da atuação extrajudicial. No âmbito do projeto, somente em casos excepcionais, o MPF e o MP-AP recorrem à Justiça para buscar a solução de problemas.
Detalhes sobre o MPEduc, bem como os resultados obtidos em todo o Brasil, estão disponíveis no site www.mpeduc.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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