MPF ajuíza ação para garantir direitos dos indígenas do Amapá e norte do Pará durante a pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a adoção, por parte de instituições públicas, de uma série de medidas para garantir os direitos dos indígenas do Amapá e norte do Pará durante a pandemia de covid-19. Distribuição de cestas básicas e ajustes nos pagamentos de benefícios – incluindo o auxílio emergencial ofertado pelo governo federal – estão entre os pedidos da ação. As medidas buscam fomentar o isolamento social das comunidades, garantir a chegada dos alimentos e adequar os benefícios assistenciais e previdenciários à realidade indígena. A ação foi protocolada no domingo (24).

A atuação do MPF ocorre após reuniões virtuais – realizadas semanalmente – com órgãos públicos e comunidades indígenas em busca de soluções para os problemas enfrentados nas Terras Indígenas (TI) neste momento do avanço da covid-19. Durante as reuniões, coordenadas pelo procurador da República Alexandre Guimarães, ficou evidente a preocupação das lideranças indígenas com o risco de contaminação pelo novo coronavírus decorrente do retorno de indígenas às aldeias após a circulação deles nas cidades. Além disso, as lideranças relataram a dificuldade logística para levar mantimentos e insumos às TI do Parque do Tumucumaque.

Na ação, a respeito dos mantimentos, o MPF quer que a União, a Funai e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentem, no prazo de cinco dias, cronograma para entrega de alimentos e itens de higiene nas aldeias. O calendário deve garantir a distribuição nas TI do Parque do Tumucumaque e Rio Paru d’Este, com atenção especial às localidades de difícil acesso. Além disso, a quantidade de itens entregues deve ser adequada às necessidades das comunidades.

Já para diminuir a circulação de indígenas nas cidades com o intuito de realizar saques de auxílios ou outros benefícios, o MPF pede que a Justiça determine o aumento do prazo que o dinheiro fica disponível na conta do beneficiário. No caso do auxílio emergencial de R$ 600, o MPF quer que a União e a Caixa Econômica Federal prorroguem por, pelo menos, mais seis meses o prazo para saque das parcelas do auxílio. No caso dos benefícios previdenciários, a exemplo do salário-maternidade e da pensão por morte, o pedido é para que o INSS prorrogue por mais 90 dias o dinheiro em conta, além do prazo já previsto atualmente.

O MPF pede, ainda, que a União, a Caixa e o INSS, no prazo de 20 dias, busquem alternativas para possibilitar o acesso integral ao auxílio emergencial e benefícios sociais e previdenciários das comunidades indígenas do Amapá e norte do Pará, sem a necessidade de deslocamento dos beneficiários aos centros urbanos. Caberá às instituições optar pela forma mais adequada de cumprir o solicitado, porém, o MPF cita exemplos como pagamentos direto nas aldeias, cadastros e pagamentos via barco e inclusão de correspondentes da Caixa em pequenos comércios nas aldeias e arredores.

“No campo preventivo da transmissão da covid-19, uma das principais recomendações consiste em evitar aglomerações, sobretudo nas cidades. No caso dos indígenas do Amapá e Norte do Pará, o atendimento dessas recomendações implica uma outra forma de lidar com a implementação dos benefícios de transferência de renda, previdenciários ou assistenciais, bem como medidas voltadas à garantia de segurança alimentar, como a distribuição de cestas básicas. Caso contrário, haverá o permanente risco de deslocamento desses povos às cidades”, explica o procurador da República Alexandre Guimarães.

Sobre o auxílio emergencial, o MPF pede também que a União e a Funai atualizem informativo já existente sobre o benefício, incluindo, entre outros assuntos, as recomendações sanitárias para evitar contaminação pelo novo coronavírus e as orientações sobre os novos prazos disponíveis para saque. O MPF também quer a adequação do aplicativo Caixa Tem, de modo a possibilitar o acesso ao referido auxílio sem a necessidade de confirmação por SMS ou meio telefônico, facilitando a utilização por beneficiários que não possuem telefone próprio.

Wajãpi – Na ação, o MPF pede a intervenção do Poder Judiciário para garantir que os Wajãpi adquiram munição para as armas legalizadas que possuem, de modo a viabilizar a prática tradicional da caça de subsistência, essencial para a segurança alimentar da comunidade. Em ofício encaminhado pelo Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) ao MPF, as lideranças informaram dificuldade na autorização da Polícia Federal para adquirir as munições tendo em vista a atual situação de “lockdown”.

No ofício, os Wajãpi também informam que fizeram acordo interno para suspender a saída de pessoas da TI para receber salários e benefícios ou fazer compras. “Não queremos ir para as cidades por causa do risco de contágio. Queremos seguir a orientação dos órgãos de saúde de manter o isolamento como forma de prevenir a doença”, detalha trecho do documento. Desse modo, a caça de subsistência é primordial para que os indígenas continuem a seguir o isolamento nas aldeias.

Nº da ação para consulta na SJAP/TRF1: 1003590-14.2020.4.01.3100

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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