MPF coordena reunião sobre controle social em âmbito nacional na saúde indígena

O Ministério Público Federal (MPF) coordenou, na terça-feira (23), videoconferência entre representantes indígenas de todo o país e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – vinculada ao Ministério da Saúde – para tratar sobre controle social na saúde indígena em âmbito nacional. Na prática, o encontro teve o objetivo de buscar alternativas para a retomada do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis), extinto em abril do ano passado por meio do Decreto nº 9.759, da Presidência da República.

Durante a reunião, os indígenas expuseram suas preocupações após a extinção do fórum e a necessidade de retomada desta ferramenta de controle social. Sergio Bute, presidente do Condisi Bahia, reafirmou a necessidade do fortalecimento do controle social, muito importante para a saúde indígena. Já Ailson Truka, representante do Condisi Pernambuco, acrescentou que a extinção do Fórum de Presidentes acaba com parte do controle social no Brasil e que não há como a Sesai atuar em nível central sem controle social. “Temos conselheiros locais, conselheiros distritais, mas a nível nacional não temos representação. Do que adianta se discutir lá na base, levar para o distrital, mas não chegar à Brasília?”, concluiu Ari Ferreira Simão, presidente do Condisi Alto Rio Purus.

Renan Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), relembrou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em julho do ano passado, em que a Sesai reafirma seu compromisso de defender a manutenção do controle social em seus níveis local, distrital e nacional, assim entendidos como conselhos locais, conselhos distritais e Fórum de Presidentes de Condisis. Renan ressalta que causa surpresa que, quase um ano após celebração do TAC, a Sesai não tenha buscado mecanismos para cumprir o acordo em relação ao controle social em nível nacional. O TAC, a que o presidente do CNDH se refere, foi assinado após mobilização dos indígenas, incluindo a ocupação da sede da Sesai em Brasília por duas semanas, além de outras manifestações pelo país.

Após discussão sobre alternativas, o procurador da República Alexandre Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho Saúde Indígena do MPF, propôs que a Sesai responda, após consulta aos órgãos competentes, sobre o cumprimento imediato do TAC e reativação do Fórum de Presidentes de Condisis, nos moldes anteriores, sem prejuízo de futura e oportuna discussão sobre o aperfeiçoamento do modelo.

Robson Santos da Silva, secretário da Sesai, aceitou o encaminhamento sugerido e se comprometeu, até a próxima sexta-feira (26), encaminhar consulta sobre o tema à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Porém, na visão do secretário, o Fórum precisa de adequações e não deve ser reativado nos mesmos moldes anteriores. Robson destaca que a reformulação de um novo modelo de fórum deve ser feita com a discussão de todos os presidentes de Condisis, e levando em consideração a opinião das bases. O prazo para nova manifestação da Sesai é 10 de julho.

Além de presidentes de Condisis, representantes de organizações indígenas e representantes de órgãos públicos já citados, também participaram da reunião a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, o Defensor Regional dos Direitos Humanos no Amapá e Pará, Wagner Vaz, e o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas do Conselho Federal da OAB, Paulo Machado Guimarães.

Fórum – Segundo informações do site do Ministério da Saúde, o Fórum reunia os 34 presidentes dos Condisis. Com caráter consultivo, propositivo e analítico, o Fórum era a instância máxima de assessoramento das Políticas de Saúde Indígena, no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena, sem prejuízo das competências deliberativas do Conselho Nacional de Saúde.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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