O Ministério Público Federal (MPF) oferta cinco vagas para bacharéis em Direito para prestação de serviço voluntário na Procuradoria da República no Amapá (PR/AP). As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (17) e seguem até 28 de junho. O edital de recrutamento que rege a seleção está publicado na aba Serviço Voluntário do site www.mpf.mp.br/ap. Os selecionados vão assessorar procuradores da República.
Compreendem as atividades dos prestadores de serviço voluntário a análise e o acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos e processos judiciais. Também estão incluídas nas atribuições, elaboração de minutas de manifestações e realização de pesquisas doutrinárias e de legislação.
A jornada varia de 4 a 20 horas semanais. A prestação do serviço pode durar até dois anos. Os voluntários têm direito a seguro contra acidentes pessoais e, ao final, recebem certificado de exercício de atividade jurídica. Este é o segundo processo seletivo para recrutamento de voluntários. O primeiro foi realizado no fim do ano passado. Três pessoas assinaram termo de adesão com a PR/AP.
Serviço voluntário no MPF – O serviço voluntário é uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física, de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer natureza.
Regulamentado em dezembro de 2017, no MPF, o serviço voluntário foi criado com o objetivo de estimular a responsabilidade social, a solidariedade, a cooperação e os deveres cívicos do cidadão. Procuradorias da República de todo o país já implementaram a atividade, mediante editais de recrutamento e seleção.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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