MPF pede, mas STJ rejeita afastamento de conselheiro do TCE

Por Seles Nafes

O ministro Félix Ficher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para afastar do cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Michel JK. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 2,2 milhões quando era deputado estadual.

Segundo o MPF, entre 2009 e 2010, o então deputado teria usado notas fiscais frias para justificar o recebimento de R$ 1,731 milhão em aluguéis de veículos. As notas teriam sido fornecidas por uma empresa que recebeu comissões que totalizaram R$ 235 mil. Esses pagamentos foram nominais à empresa.

Além dos aluguéis, o deputado teria usado mais notas fiscais frias para receber R$ 415 mil em verba indenizatória.

O MPF move uma ação penal contra o conselheiro e diz que no cargo ele tem influência suficiente para cometer crimes.

Já o ministro Félix Fisher entendeu que, por enquanto, não há provas de que isso esteja ocorrendo. Ao negar a liminar, contudo, ele deixou claro que pode reavaliar o caso se o MPF pedir novamente, em outro momento.

Michel JK assumiu o cargo de conselheiro em setembro de 2016, depois de uma longa batalha judicial contra a direção do TCE. No ano passado, ele foi condenado em primeira instância a devolver mais de R$ 1 milhão pagos indevidamente a veículos de comunicação, também quando era deputado. Esta ação é derivada da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2014.

Atualmente, Michel JK é ouvidor geral do TCE. Em abril deste ano, ele foi eleito presidente do tribunal, função que ele ocupará por dois anos a partir de janeiro de 2019.

Fonte: SelesNafes.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *