MPF processa funcionária pública e empresários por desvio de recursos da merenda escolar em Macapá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última terça (1), ação de improbidade administrativa contra Otacília Paes Pereira Filha, ex-chefe da Divisão de Alimentos da Prefeitura de Macapá, por desvio de recursos da merenda escolar. A funcionária pública foi responsável por efetuar pagamentos indevidos à empresa Potencial Comércio e Serviços por mercadorias que não foram entregues. Pela irregularidade também são processados a empresa e os empresários Cláudio José Ribeiro Filho, Renata Augusta Salgado Frias Ribeiro e Mardônio Alvares Gonçalves.

Segundo a investigação conduzida pelo MPF, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, com apoio da Polícia Federal, os ilícitos foram cometidos entre 2009 e 2010. A empresa, contratada por R$ 630 mil para fornecer gêneros alimentícios, não entregou todos os itens contratados, mas recebeu o valor total do contrato. Dos 12.700 quilos de carne que deveriam ser entregues, a empresa entregou apenas 1.300 quilos, ou seja, apenas cerca de 10% do devido. Dos 23.640 quilos de peito de frango, foram entregues 9.210 quilos, menos da metade do previsto.

A entrega dos produtos em menor quantidade era feita por Mardônio Gonçalves diretamente à Otacília Pereira, ao contrário do estabelecido em edital. A funcionária atestava as notas fiscais e as encaminhava para pagamento. As despesas foram pagas com recursos provenientes de programas do Governo Federal, mantidos com verbas da União, repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Visando o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, o MPF pede à Justiça Federal a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em até R$ 100 mil. O valor é baseado na última remuneração de Otacília Pereira, à época, multiplicado por 100 vezes.

Ação penal – Pelos mesmos fatos, no ano passado, o MPF denunciou Otacília Pereira por peculato e associação criminosa. Na ação também são réus Renata Augusta Salgado Frias Ribeiro, Cláudio José Ribeiro Filho e Mardônio Alvares Gonçalves acusados de peculato, associação criminosa e fraude à licitação.

Números para pesquisa processual no portal do TRF1/SJAP:

Ação de improbidade: 1000400-14.2018.2018. 4.01.3100
Ação penal: 6196-37.2017.4.01.3100

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895

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