MPF/AP atua para evitar falta de atendimento à saúde indígena em 2017

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A população indígena do Estado corre o risco de ficar sem assistência em saúde a partir de 2017. O alerta consta em uma das cinco recomendações do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) dirigidas à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AP). Para evitar a situação, é necessária a contratação imediata de 412 profissionais – número indicado pelo DSEI/AP para suprir a atual carência. Os documentos foram emitidos em abril, mês em que se comemora o Dia do Índio.

Em 2011, por força de ordem judicial, a mão de obra para assistência em saúde indígena passou a ser contratada diretamente pelo DSEI/AP e não mais intermediada por organizações sociais. À época, o órgão realizou processo seletivo simplificado e celebrou contratos temporários com 318 profissionais da saúde. De lá até agora, a quantidade de servidores em atividade caiu de 229 para 190, número insuficiente para atender a demanda do órgão.

Os profissionais que ainda atuam no Dsei/AP serão desligados em dezembro deste ano, pois o contrato não pode mais ser prorrogado. Segundo o procurador, “a coordenação do órgão no Amapá alegava dificuldades para repor o quadro de profissionais por ausência de cadastro de reserva do processo seletivo. Porém, agora, o órgão não está mais impedido por decisão judicial a realizar contratação por ONGs, de modo que esse óbice não existe mais”.

Os órgãos receberam também em abril outras quatro recomendações. Uma delas para a imediata correção de deficiências na Casai. O documento foi elaborado com base em inspeção do MPF/AP e em vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Casai – Relatório do Denasus aponta que os mesmos problemas identificados em 2013 persistem até hoje. Entre eles falta de alvará de licenciamento sanitário e de elementos básicos para comportar e tratar pacientes e familiares. Na vistoria, foram constatadas falhas na estrutura física, na manutenção predial e nas condições operacionais da Casai.

Controle social – Em duas recomendações distintas, a Sesai e o DSEI/AP são orientados a assegurar recursos para capacitação e formação de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais de Sáude Índigena. A finalidade é permitir que eles exerçam adequadamente suas funções em controle social.

Transparência – O MPF/AP também recomenda à Sesai e ao DSEI/AP que disponibilize em sítio eletrônico informações atualizadas de despesas, licitações, contratos e convênios e afins referentes ao Distrito, além de dados relativos ao Conselho Distrital de Saúde Indígena.

Trecho da recomendação reforça que é necessária a divulgação objetiva, transparente e em linguagem clara dos dados no portal da Sesai. A finalidade é permitir que as ações e medidas empreendidas em prol da saúde indígena sejam de conhecimento público.

Prazos – Cada uma das recomendações tem prazo de 10 dias para resposta sobre o cumprimento ou não e justificativa. O MPF/AP salienta que “a reincidência nas irregularidades indicadas nas recomendações serão consideradas intencionais, o que ensejará a adoção de providências legais cabíveis”.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
prap-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_AP

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