MPF/AP atua para garantir acessibilidade em ônibus do programa “Caminho da Escola”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e os Governos do Estado do Amapá e do Município de Macapá acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a acessibilidade nos ônibus escolares do programa “Caminho da Escola”. As informações sobre o cumprimento da recomendação foram encaminhadas pelos órgãos ao longo dos meses de maio e junho, por meio de ofícios.

Em inquérito em trâmite no MPF/AP foi constatado que os ônibus escolares adquiridos no âmbito do programa “Caminho da Escola” não observavam a aplicação e a implementação das normas legais de acessibilidade. Um exemplo disso é o levantamento feito pela Secretaria de Educação de Macapá, pelo qual foi informada a existência de dezoito ônibus escolares para atendimento das escolas da zona rural, tendo sido constatado que apenas parcela deles é integralmente adaptada às pessoas com deficiência.

Com o intuito de melhorar o acesso e a permanência do aluno com deficiência na escola, o MPF/AP, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou aos órgãos providências no sentido de que os ônibus escolares sejam adquiridos observando integralmente a legislação sobre acessibilidade. Para o MPF/AP, a aquisição de ônibus escolares apenas parcialmente adaptados contraria a legislação, em especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Inmetro, responsável pelo apoio técnico do projeto, comprometeu-se a observar as regras de acessibilidade ao definir as características técnicas dos veículos a serem licitados. Já o FNDE informou que o próximo edital de pregão eletrônico, previsto para ocorrer ainda neste exercício, irá contemplar ônibus com equipamentos de acessibilidade, nos moldes do que foi recomendado pelo MPF/AP.

Caminho da Escola- O programa do governo federal foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares e auxiliar o acesso e a permanência na escola dos estudantes da educação básica da zona rural nas redes estaduais e municipais. Por meio de pregão eletrônico realizado pelo FNDE, Estados e Municípios podem adquirir veículos padronizados para o transporte escolar.

Segundo informações do Governo do Estado do Amapá, existem oito veículos adquiridos pelo programa para transporte escolar de alunos de escolas estaduais em seis municípios. Já a Prefeitura de Macapá informou que há dezoito ônibus para transporte de alunos na zona rural do município. As duas instituições também informaram que as próximas aquisições serão feitas seguindo integralmente a legislação de acessibilidade.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895

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