MPF/AP cobra fornecimento ininterrupto de energia elétrica no Bailique

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O procurador da República Felipe Moura Palha entregou, nesta terça-feira, 10 de março, recomendação ao presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ângelo do Carmo. No documento o MPF/AP cobra o fornecimento ininterrupto de energia elétrica no Distrito do Bailique.

A atuação é resultado do projeto MPF na Comunidade, realizado de 21 a 28 de fevereiro, no arquipélago. Na ocasião, procurador da República e servidores conversaram com moradores sobre diversos assuntos. Entre eles, a instabilidade de energia e prejuízos aos moradores resultantes das falhas na geração.

Na consulta pública, promovida pelo MPF/AP nas Vilas Progresso e de Itamatatuba, os moradores relataram as causas das constantes interrupções no fornecimento. A falta de óleo para alimentar geradores seria uma delas. Um morador informou que o combustível não é fornecido desde 30 de dezembro de 2014. Nos últimos dois meses, eles têm feito coletas para comprar o óleo a fim de garantir energia.

De acordo com a recomendação, a CEA deve providenciar imediatamente a substituição do motor de energia elétrica da Comunidade de Itamatatuba, garantindo o fornecimento ininterrupto. Outra medida imediata deve ser o fornecimento de óleo diesel para os grupos geradores em todas as comunidades atendidas pelo serviço. Nas Vilas Progresso e Macedônia, que recebem energia da hidrelétrica de Coaracy Nunes, a CEA deve garantir a estabilidade no serviço.

Energia – No Distrito do Bailique, apenas as Vila Progresso e Macedônia recebem energia da hidrelétrica Coaracy Nunes. Segundo moradores, a interligação foi realizada há poucos meses. As demais comunidades são abastecidas por grupo geradores alimentados por óleo diesel. No entanto, segundo relatos da comunidade, é constante a interrupção no fornecimento de energia ou por quebra no gerador ou por falta de combustível.

Para entender a situação, no documento encaminhado às autoridades responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, o MPF/AP questiona o motivo pelo qual as comunidades do arquipélago não estão cadastradas para receber recursos do fundo da Conta de Consumo de Combustível, do Ministério de Minas e Energia. Se estivessem cadastradas, elas receberiam recursos federais para aquisição de combustível a fim de alimentar os grupos geradores.

Segundo relatos da comunidade, pelo Projeto Luz para Todos, do Governo Federal, desde 2012, as comunidades do distrito já deveriam receber energia gerada pela hidrelétrica Coaracy Nunes. No entanto, somente duas comunidades do Bailique estão interligadas ao linhão abastecido pela hidrelétrica.

A falta de energia causa sérios problemas nas comunidades. Em algumas, o fornecimento de água é interrompido porque o sistema de captação depende diretamente da energia elétrica. Nos postos de saúde a refrigeração fica prejudicada e não há como armazenar vacinas e soros antiofidicos. Escolas não podem ter aulas de informática porque não há como ligar computadores. Moradores também relataram que as constantes quedas de energia são a causa de frequente queima de equipamentos.

Iluminação pública – O MPF/AP também recomendou que seja realizada manutenção regular nos postes das Vilas do Arquipélago do Bailique. Em visita ao local, verificou-se que por causa da erosão, há postes a ponto de desabar. As providências devem ser adotadas imediatamente.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom@mpf.mp.br

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