MPF/AP cobra na Justiça medidas urgentes para reparação dos trechos de atoleiro da BR-156

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), por meio da Procuradoria da República no município de Oiapoque, ajuizou na última segunda-feira (10) ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a União, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Estado do Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as empresas LCM Construção e Comércio S/A e Etecon Ltda. O órgão cobra na Justiça, entre outras medidas, melhorias imediatas nas condições de trafegabilidade no trecho não pavimentado da BR-156, que liga Oiapoque – distante cerca de 600 km da capital Macapá aos demais municípios do Amapá.

Na ação, assinada pelo procurador da República Antonio Diniz, o MPF/AP quer a condenação do DNIT e das empresas LCM Construção e Comércio S/A e Etecon Ltda para que promovam obras de manutenção reparatória e de conservação, incluindo pontes de madeira, no trecho norte da BR-156 – o mais afetado pelos atoleiros. Pede ainda que seja criada uma central de atendimento ao usuário e, de imediato, que as empresas sejam obrigadas a garantir pelo menos duas máquinas, por atoleiro, que permitam a retirada dos veículos e a recuperação da área, em mais de um turno, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. O contrato da autarquia federal com as empresas gira em torno de R$ 13 milhões.

O MPF/AP também quer que o DNIT e a União, por meio da PRF, sejam condenados a elaborar, dentro de 30 dias, um plano de contingência para o período chuvoso da BR-156, especialmente durante o inverno amazônico – de dezembro a junho. No documento, a ser fiscalizado pela PRF, deve conter horário para trânsito de veículos de acordo com a tonelagem. Sinalização da rodovia e pesagem de veículos são outros pedidos.

Estrada em péssimas condições – À Justiça Federal, o MPF/AP relata que as viagens de Macapá a Oiapoque – para quem consegue concluí-las – têm durado até 18 horas, em virtude das péssimas condições da estrada. Contudo há registro de casos em que veículos ficaram presos nos atoleiros e de viagens que duraram ainda mais tempo. O trecho mais crítico está localizado entre o Km 681 e a ponte sobre o Rio Primeiro do Cassiporé, no Km 684. Para trafegar por lá somente com o apoio de máquinas e após pelo menos três horas de espera até que caminhões sejam desatolados.

A pavimentação total da BR-156 é uma das demandas prioritárias do MPF/AP. Antes do ajuizamento da ação, o órgão adotou medidas extrajudiciais para resolução dos problemas de tráfego de veículos. A última delas foi uma reunião em 10 de julho, quando o MPF/AP requisitou, no prazo de 30 dias, além dos contratos relacionados, a apresentação de cronograma discriminado de todas as fases da obra de pavimentação até a sua conclusão.

Histórico – O projeto de pavimentação da BR-156 iniciou há 73 anos, em 1944. Depois de um tempo engavetado, em 1970, voltou a entrar na pauta de prioridades do Governo Federal. Seis anos mais tarde, foi assinado convênio delegando ao então Território Federal do Amapá a execução da pavimentação da BR-156, de Ferreira Gomes a Oiapoque.

Somente em 1993 foi licitado o primeiro lote para pavimentação de aproximadamente 120km. A vencedora da licitação, C.R. Almeida S/A, recebeu prazo de 800 dias, cerca de dois anos, para a conclusão do trabalho. Contudo, a obra foi entregue apenas em dezembro de 2006, 13 anos depois da assinatura do contrato. O MPF/AP acusa o Estado do Amapá de ser, durante décadas, o grande responsável pela inércia estatal em concluir a pavimentação da rodovia.

A fase atual de pavimentação já dura 41 anos, “demonstrando a que nível pode chegar a desídia e a morosidade do poder público na entrega de uma obra à população”. A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
prap-ascom@mpf.mp.br

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