MPF/AP recomenda ao Imap a participação do Iphan nos processos de licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental de competência do órgão. Segundo o próprio Iphan, o número de análises e manifestações solicitadas nos processos de licença ambiental não corresponde à quantidade de empreendimentos licenciados pelo Imap que exigiriam a participação da autarquia.

No documento, o MPF/AP orienta que todos os projetos que exijam a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental sejam submetidos à análise técnica do Iphan, autarquia federal responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Entre eles são citadas obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente. Sem o devido estudo e análise do Iphan, essas obras podem interferir nos sítios arqueológicos existentes no local ou em suas proximidades.

Sítios arqueológicos são áreas que preservam evidências da atividade humana ocorrida no passado e constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme a Constituição Federal. Cerâmicas, ossos e até cidades inteiras podem ser encontrados soterrados nestes locais.

“Os danos causados ao patrimônio cultural, pelo início de obras ou atividades sem a prévia avaliação do aspecto arqueológico, são graves e irreversíveis”, afirma o procurador da República Everton Aguiar, que assina a recomendação. Para ele, as manifestações do Iphan nos processos de licenciamento não constituem mera formalidade, mas possuem um caráter efetivo, necessário à formalização da licença ambiental.

Foi concedido prazo de 10 dias para pronunciamento do instituto.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
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