MPF/AP recomenda cumprimento de exigências do Iphan para realização do “III Arraial da Beira Rio”


O “III Arraial da Beira Rio” só deve ser realizado no entorno da Fortaleza de São José de Macapá se o Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan) autorizar. A orientação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) consta em documento expedido na última quarta-feira, 18 de junho. A recomendação foi enviada ao secretário de estado da cultura Eury Farias e ao presidente da Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas (Ligajap) Roni Andrade. O MPF/AP fixou prazo de 48 horas para cumprimento da recomendação sob pena de medidas judiciais.

A montagem da estrutura para a festa iniciou em maio, sem autorização do Iphan, contrariando o Decreto Lei nº 25/1937. Após vistoria técnica, o instituto exigiu adequações na estrutura montada no entorno da Fortaleza de São José. Entre elas, preservação do ambiente e manutenção da visibilidade do Forte. Além de descumprir as exigências, os representantes da Secretaria de Estado da Cultura e Ligajap não apresentaram ao Iphan documentos necessários para a autarquia autorizar a realização da festa.

Na recomendação, o MPF/AP orienta ao secretário de cultura e ao presidente da Ligajap observar e atender as exigências técnicas do Iphan para adequar a estrutura física do evento. Após a medida, é necessário, ainda, obter autorização. Enquanto isso não acontecer, deve ser acatado o embargo imposto pelo Iphan e o evento não deve ser realizado no local.

Patrimônio histórico-cultural – O entorno da Fortaleza de São José de Macapá integra o patrimônio cultural brasileiro. Cabe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, protegê-lo e preservá-lo.

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