O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao governador do Estado, Waldez Góes, exonerar Bertholdo Dewes Neto do cargo de diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap). A medida visa evitar conflito de interesse. A recomendação foi recebida pelo Gabinete do Governador e pela Procuradoria Geral do Estado nesta quarta-feira, 26 de abril.
O documento assinado por procuradores da República atuantes nas matérias de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural é resultado de investigação para apurar a regularidade na nomeação de Bertholdo Dewes Neto. Empossado em cerimônia governamental no último dia 24 de abril, o engenheiro florestal é sócio em pelo menos cinco empresas que exercem atividades nos ramos madeireiro e agronegócio.
O MPF/AP entende que são incompatíveis as atividades exercidas pelo empresário com as funções do cargo no órgão que, entre outras atribuições, controla, fiscaliza e licencia ou emite autorizações ambientais para empreendimentos.
A instituição salienta que, devido às suas atividades empresariais, existe a possibilidade de o diretor-presidente do Imap influir em atos de gestão que possam lhe beneficiar, o que configura conflito de interesse. “O combate ao conflito de interesses na Administração Pública deve ser realizado prévia, concomitantemente e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público”, esclarece o órgão na recomendação.
O governador tem 10 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso não atenda ao recomendado, o MPF/AP pode adotar medidas judiciais com a finalidade de “corrigir as ilegalidades constatadas e promover responsabilidades porventura configuradas”, finaliza o documento.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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