Mulher acusada de fraudar o INSS é condenada a oito anos em regime fechado

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou Celina dos Santos Chagas a oito anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, por fraude ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, publicada em 18 de julho, leva em conta os crimes de estelionato e associação criminosa. Celina está presa preventivamente desde novembro de 2017. A prisão ocorreu em fase da operação Anagrama.

Segundo as investigações, Celina Chagas requereu ao menos 16 benefícios ao INSS com a utilização de documentação falsa em agências do INSS nos Estados do Amapá e Pará. Ficou comprovado que cinco desses benefícios assistenciais eram recebidos pela própria ré. O prejuízo é de aproximadamente R$ 100 mil, considerando o recebimento indevido no período de novembro de 2014 a outubro de 2015.

Para a prática do crime, Celina aproximava-se de pessoas humildes e conseguia, sem dar muitas explicações, cópias de documentos pessoais. Após, utilizando nomes e endereços fictícios, providenciava a falsificação dos documentos necessários para pleitear os benefícios. Durante a operação Anagrama, foram apreendidos, na casa de Celina, materiais utilizados para a falsificação, documentos falsificados e cartões de bancos.

Durante interrogatório, Celina confirmou que requereu o benefício de assistência ao idoso em diversas agências do INSS. Os requerimentos eram feitos por meio de documentos com nomes diferentes, mas usando a fotografia de Celina. Na sentença, o juiz destaca que “ a materialidade do crime está devidamente comprovada nos autos. Há robustas provas documentais, periciais e o próprio interrogatório da acusada que demonstram com a clareza a existência do delito de estelionato praticado em desfavor do INSS”.

Número do Processo para consulta no TRF1- AP – 83-33.2018.4.01.3100

https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=833320184013100&secao=AP&pg=1&enviar=Pesquisar

Assessoria de comunicação do MPF/AP

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