Nesta sexta-feira (26) Justiça do Amapá realiza Simpósio sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha

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Os Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher das Comarcas de Macapá e Santana realizam nesta sexta (26) Simpósio que abordará o tema “10 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou?” e, ainda, o lançamento da cartilha sobre orientação ao enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento ocorre no Plenário do Tribunal do Júri no anexo do Fórum de Macapá às 8 horas.

O juiz Augusto César Gomes Leite explica que nos novos tempos, conduzidos por movimentos sociais e políticos e com a importante necessidade de garantir direitos, foi sancionada a Lei 11.340 com a finalidade de combater, erradicar e punir a violência contra a mulher em todos os segmentos da sociedade

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Juiz Augusto César Gomes Leite

“Nos últimos 10 anos tem havido um intenso combate a esta repugnante e danosa prática de violência contra a mulher, e diante dos relevantes resultados positivos, tornando consciente o efetivo funcionamento da rede de proteção, é preciso debater no que ainda precisamos aperfeiçoar”.

Durante o evento serão explanadas principalmente as mudanças que resultaram durantes esses dez anos de vigência da Lei Maria da Penha. Será um momento de tirar as dúvidas, apontar locais e situações de ocorrência da violência doméstica, a quem se aplica a Lei e o que caracteriza esse tipo de crime.

Assessoria de Comunicação Social do Tjap

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