Com base na recomendação conjunta n° 001/2006 do Ministério Público Estadual do Amapá, a Caesa acatou o documento que recomenda a proibição de atividades, obras ou serviços (incluindo ligação de água) próximo a áreas de várzea e ressaca, sem prévia licença ou autorização dos órgãos ambientais.
O ofício da Associação de Moradores do Bairro Congós, entregue à Companhia no dia 02/03/2016, foi encaminhado a Diretoria Técnica que irá realizar, juntamente com o setor de meio ambiente, uma vistoria técnica na área em que está localizada a passarela Edith Pernaforte, por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP), protegida por legislação ambiental.
Após verificação da Caesa, será encaminhado laudo para os órgãos licenciadores ambientais competentes, que irão manifestar-se sobre a possibilidade de a Companhia atender a solicitação dos moradores da área de ressaca.
Clauriana Costa
Assessoria de Comunicação – Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) –
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