O Ministério Público do Amapá (MP-AP) mantém o índice de excelência na avaliação feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de resoluções do Colegiado que tratam de transparência na divulgação dos dados. O resultado foi anunciado nesta segunda-feira (12), pelo conselheiro e presidente da CCAF, Silvio Amorim, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP.
Os Ministérios Públicos dos estados do Amapá, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Ministério Público Federal atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo semestre de 2020.
Silvio Amorim enalteceu que o CNMP e todo o Ministério Público brasileiro receberam a menção Excelente no Transparentômetro, como é conhecido o ranking. “Espero que assim permaneça de modo que a legislação relacionada à transparência e ao acesso à informação seja cada vez mais respeitada”, falou.
Ao todo, foram analisados 31 Portais de Transparência das diversas unidades do Ministério Público Brasileiro. A cada quatro meses a CCAF analisa 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
Os integrantes da Comissão do Planejamento Estratégico (CPE), coordenada pelo chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, e gerenciada pelo secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, ressaltaram o trabalho conjunto de membros e servidores, e das equipes do Departamento de Planejamento (Deplan), do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) junto com a CPE que condensam os resultados.
“Mesmo sendo um período atípico, estamos trabalhando para o cumprimento da nossa missão. Essa conquista é o resultado da dedicação, senso de responsabilidade e empenho dos membros, servidores, terceirizados e estagiários do MP-AP. Manter o Ministério Público 100% transparente é mais que uma obrigação, é um dever de todas as instituições”, frisou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.
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Texto: Gilvana Santos
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