Obras do Hospital da Criança e Adolescente continuam paralisadas, apesar de efetiva atuação do Ministério Público do Amapá

Embora o Governo do Estado (GEA) tenha garantido, durante audiência de conciliação realizada no dia 28 de junho de 2017, que concluiria as obras nos blocos 1 e 3 do Hospital da Criança e Adolescente (HCA) até dezembro do ano passado, a Promotoria de Defesa da Saúde constatou que não houve qualquer avanço e a unidade continua funcionando precariamente. Desde então, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vem cobrando do Judiciário que aplique as sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Na referida audiência, presidida pela juíza Alaíde de Paula, que na época estava respondendo pelo juízo da 3ª Vara Civil e de Fazenda Pública do Amapá, o MP-AP relembrou que a obra no HCA é de 2013 e tinha um prazo inicialmente estabelecido de 420 dias. “Estamos pedindo providências imediatas”, reforça a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde.

O prazo para encerrar as obras referentes ao bloco 2 também foi desrespeitado. De acordo com o cronograma estabelecido pelo próprio Executivo, o novo Hospital da Criança e Adolescente seria entregue para a comunidade até o dia 31 de março deste ano. “Mais uma vez não houve o cumprimento do que fora determinado”, frisou a promotora.

“Nada foi resolvido até agora. Não sei mais o que precisa ser feito para caracterizar a má vontade do Poder Público. Estamos falando do único hospital para atender as crianças e adolescentes no Estado, mas, infelizmente, não vejo a questão ser tratada com a prioridade devida”, acrescentou.

Desde fevereiro o MP-AP busca junto ao Judiciário fazer valer o acordo firmado no dia 28.07.2017, porém sem êxito. “Nossa petição não foi analisada até o presente momento, e o Estado segue considerando decisão judicial como um simples papel, desrespeitando os Poderes instituídos na Constituição da República”, finaliza Fábia Nilci.

Histórico

A reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente iniciou em 2013, com o contrato nº024/2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF) e a empresa Construtora THT Ltda. O Contrato previa a conclusão da obra em 420 dias, o que não aconteceu. Com isso, foram firmados seis termos aditivos e o prazo passou para 1137 dias com finalização prevista para setembro de 2017. Prazo novamente desrespeitado.

No final de 2016 houve uma reprogramação física e financeira visando a conclusão da obra, mas a empresa passou a imprimir ritmo lento e sofreu consequentes bloqueios judiciais. Então, o Governo do Estado iniciou processo de rescisão do contrato.

“É possível observar que na data em que foi firmado o acordo parcial o Estado já estava ciente dos atrasos apresentados pela empresa, inclusive já havia iniciado o processo de rescisão contratual com a construtora THT Ltda. Ora, se já estava ciente dos problemas supracitados, notadamente firmou acordo ciente de que não poderia cumpri-lo no prazo estabelecido”, esclareceu o Ministério Público ao juízo da 3ª Vara Cível.

Situação semelhante

A Promotoria de Defesa da Saúde ingressou, em abril de 2017, com a Ação Civil Pública 0017983-58.2017.8.03.001, que também corre na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, para obrigar o Estado a realizar as melhorias, adaptações e reformas necessárias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do HCA. Após um ano e dois meses, o juiz Ernesto Collares marcou a primeira audiência de conciliação, prevista para ocorrer no próximo dia 12, às 9:30h.

SERVIÇO:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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