Por Abinoan Santiago
Operadoras de telefonia móvel serão denunciadas à Justiça pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) no Amapá, por bloqueio de acesso à internet dos planos pré-pago e pós-pago, ao fim da franquia do serviço. Segundo o Procon, desde o fim de 2014 os usuários têm a conexão de dados suspensa quando atingem o limite de acesso estabelecido pelas operadoras. A prática é considerada “abusiva” pelo instituto. As operadoras afirmam que o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa dos serviços, mas é aplicado também em outros países.
Com a medida aplicada pelas operadoras, ao atingirem o limite de conexão, os clientes são obrigados a comprar mais créditos ou um pacote adicional de dados para reestabelecer a conexão de internet.
O Procon pede na ação que a Justiça obrigue as operadoras a não suspenderem os serviços de acesso à internet nos casos em que o cliente atingir o limite de dados. A instituição também solicita que o judiciário reconheça o abuso na prática, e estabeleça multas para as situações de descumprimento.
“Isso foi uma mudança de cláusulas contratuais praticada pelas operadoras desde o fim de 2014, interrompendo a franquia de acesso à web. Se elas forem obrigadas a não suspender o serviço, deverão pagar multas. Os valores serão enviados ao Fundo de Direito do Consumidor”, disse o presidente do Procon no Amapá, Vicente Cruz. Ele acrescentou que outras ações deverão ser ingressadas na Justiça contra as operadoras por outros serviços prestados, a exemplo da qualidade do sinal nas ligações.
Empresas
No fim de 2014, as operadoras justificaram ao G1 as medidas adotadas. A TIM informou que “mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos”.
A Vivo afirmou que a mudança prima pela oferta da melhor experiência de uso da internet aos usuários. A empresa disse que ajusta os pacotes de internet pré-paga e envia um SMS quando o consumo atinge 80% da franquia e outro no momento em que ela acaba, já com a opção de contratação de um pacote adicional.
A Oi também defende que “o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, é uma tendência mundial para garantir melhor experiência de navegação”. A Claro informou que os usuários podem desfrutar de uma rede de alta velocidade com a mudança.
Fonte: G1 Amapá