A Prefeitura Municipal de Macapá encaminhou, via correio, em torno de 25 mil Chamadas Públicas aos munícipes da capital. O objetivo é convocar ocupantes e possuidores de lotes urbanos, não regularizados, para proceder a regularização de seus imóveis. A iniciativa busca também informar sobre o Decreto Nº 1009/2014 que estipula um cronograma com prazos e descontos para a titulação dos lotes.
Novidades – Este ano, além do desconto de 45% no valor do imóvel, o Programa Macapá Cidade Legal traz outras novidades. O parcelamento em até 23 vezes em cima do custo do lote. “As novidades favorecerem o munícipe que deseja se regularizar enquanto proprietário de seu terreno. Nosso objetivo é fazer com que todos tenham a possibilidade de realizar a titulação”, a Ricardo Perches, coordenador do Programa.
Sem restrição – O munícipe que estiver interessado no processo de regularização, poderá utilizar o parcelamento oferecido pela Prefeitura da capital, sem sujeição à análise de crédito.
Planejamento Urbano – Macapá possui 130 mil lotes urbanos, destes 90 mil não possuem títulos de domínio. A partir de uma visão atualizada e correta de lotes e edificações, a Prefeitura terá maior possibilidade de efetuar um planejamento urbanístico eficaz.
Central de Atendimento Especializada – O Programa Macapá Cidade Legal dispõe de uma Central de Atendimento diferenciada, que reúne órgãos privados e públicos, no mesmo prédio, para facilitar e agilizar o processo de regularização de títulos. Confira as informações e agendamento no site www.novamacapa.com.br, no posto de atendimento localizado na Avenida Presidente Vargas, 24, bairro Central ou pelo telefone 4009-4201.
Macapá – Cidade Legal – O programa de regularização de lotes é uma parceria público-privada entre a Prefeitura de Macapá e a empresa Fototerra Urbanismo, que contempla, além do trabalho de legitimação dos lotes, a atualização de toda a informação do cadastro imobiliário e um novo mapeamento da cidade.
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