A organização do transporte aquaviário na região foi tema da reunião realizada nesta sexta-feira (6), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP) e participação de autoridades do Estado, municípios de Macapá e Santana, Marinha do Brasil e Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Os problemas no setor ficaram evidentes após incidentes nos portos e o naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido no Rio Jari, na divisa dos Estados do Amapá e Pará.
A iniciativa da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tem por base o trabalho realizado pela comissão criada para fiscalizar a organização do transporte aquaviário na região, em conjunto com as autoridades portuárias, município de Santana, Portos e empresas de transporte. Os promotores de Justiça que atuam no município de Santana (AP): Anderson Batista, Gisa Veiga, Fábia Regina Martins e José Cantuária Barreto, formam o grupo que fez o acompanhamento das medidas tomadas pelo poder público em relação ao resgate de sobreviventes e acolhimento das famílias vítimas do naufrágio, ocorrido no dia 29 de fevereiro.
Na reunião, foram apresentadas pelas instituições convidadas proposições legislativas e de políticas públicas para melhorar o transporte aquaviário de passageiros na região, como a sugestão do diretor-presidente da Companhia Docas de Santana, Glauco Cei, para criação de grupos de trabalho no âmbito do MP-AP para dar andamento às propostas, sendo acatada pelos presentes.
A Comissão do MPAP propôs ao Governo do Estado a criação por lei de uma Agência Estadual de Transportes Aquaviários, aos moldes da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), com poderes de regulação normativa, fiscalização do transporte e punitiva no exercício do poder de polícia. Propôs, ainda, a criação do Terminal Hidroviário de passageiros, de modo a unificar as operações de embarque e desembarque nos municípios de Macapá e Santana, bem como o restabelecimento do seguro obrigatório aos passageiros vítimas de acidentes navais, por empresas autorizadas de transporte de passageiros e seu controle pela Capitania dos Portos.
O senador Randolfe Rodrigues informou que há emenda parlamentar no orçamento de 2020, dispondo R$ 12 milhões para a construção do Terminal Hidroviário em Santana, recurso que já está à disposição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O parlamentar entregou cópias das alterações legislativas propostas por ele no Código Penal, para aumento de pena para os crimes de homicídio culposo de exposição da vida ou saúde a perigo, e na Lei 9.537, para tornar obrigatória a comunicação da lista de passageiros à Capitania dos Portos.
A PGJ finalizou reforçando a união de esforços para que haja fiscalização conjunta para que os municípios tomem conta dos embarques de passageiros e que sejam realizados os fóruns por temas, com a formação de grupos de trabalho, efetivos.
“Estamos aqui nos colocando à disposição para que as coisas realmente aconteçam e não fiquem só na expectativa, sem apresentar resultados. Queremos dar segurança para nossa população e tudo deverá ser fiscalizado para que possamos utilizar, de forma tranquila, esse meio bastante utilizado na nossa região.
Participaram, ainda, da reunião: o procurador-geral da República no Amapá (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand; o prefeito de Macapá, Clécio Vieira; o prefeito de Santana, Ofirney Sadala; o capitão de Fragata da Marinha do Brasil, Fernando Cézar da Silva; o secretário de Segurança Pública do Estado (Sejusp), Carlos Souza; o secretário de Estado do Transporte (Setrap), Odival Moterroso; o procurador do Estado, Diego Bonilla; os servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), Marcos Garbe e Luiz Veiga.
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Texto: Gilvana Santos
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