Os 165 anos que a vila de Macapá foi elevada à categoria de cidade de Macapá – Por Fernando Canto

Por Fernando Canto

Hoje Macapá completa 165 anos de elevação de vila à categoria de cidade. Decretada pela Assembleia Legislativa Provincial e sancionada pelo presidente da Província do Grão-Pará, Henrique de Beaurepaire Rohan, a Lei nº 281 de 6 de setembro de 1856 foi selada e publicada no mesmo dia e registrada no livro 3.º de Leis e Resoluções Provinciais no dia 9 de setembro. Esses dados se encontram na “Collecção das Leis da Província do Gram-Pará”, Tomo XVIII, Parte 1ª.

Mesmo passando despercebida pelos estudiosos, a data é importante para a História de Macapá porque é uma espécie de segunda certidão de nascimento (a primeira foi o Decreto que elevou a localidade à vila, em 04.02.1758) de um lugar muito marcado pelas doenças e pelo esquecimento das autoridades. A cópia da Lei nº 281 foi conseguida em Belém por amizade, visto que o volume citado na qual ela se encontra já é uma cópia doada pela Biblioteca Nacional ao Arquivo Público do Pará. A cópia envidraçada decorava a parede do gabinete do prefeito, com registro de sua autenticidade em cartório.

Infelizmente muitos dos documentos e fotografias que poderiam ajudar a compor partes da nossa história foram extraviados no tempo ou simplesmente roubados por pessoas inescrupulosas, segundo se comenta no mundo acadêmico. É possível que um Arquivo Público atuante pudesse reunir e catalogar essas fontes primárias para facilitar a pesquisa dos interessados na área. Assim, talvez, os setores responsáveis pela cultura realizassem projetos voltados para a recuperação da nossa memória, por meio de ações de intercâmbio com outros estados e países que possuam documentos importantes para nós.

Sabe-se que até mesmo documentos recentes, da época em que Macapá foi decretada capital do Território Federal do Amapá, são difíceis de conseguir. A não ser com grande esforço pessoal, dedicação e tino profissional, como faz o professor Fernando Rodrigues ao publicar trabalhos de relevância para a História local.

Desde o ano de 2001, eu já alertava o poder público e quem de direito para montar comissão para os festejos de 250 anos de fundação da antiga vila de Macapá em 2008, visando promover nossa cidade no mundo inteiro. Esse preparo deveria envolver escolas municipais e estaduais, clubes de serviço e associações de moradores, prefeitura e governo e, inclusive, grupos e organizações de migrantes de todo o Brasil que escolheram nossa terra para viver e criar seus filhos.

Contatos com as ilhas de Funchal e Açores (territórios portugueses) deveriam ser feitos naquela época, dada a necessidade de lembrar que foram os açorianos os primeiros colonos enviados para cá em 1751. Eles que nos povoaram e trouxeram, entre outras coisas, suas festas religiosas como a do Divino Espírito Santo, que depois se incorporaria ao marabaixo dos negros escravos. Lembro também que seria preciso criar monumentos, concursos artísticos, históricos e literários para despertar mais no seio da juventude o amor e o poder de crítica em relação à cidade. Quem sabe não surgiriam sinfonias que pudessem enriquecer a música brasileira um pouco mais, ou obra literária de grande valor. E paralelo a isso viessem a se discutidos grandes problemas urbanos como o trânsito, os transportes coletivos, a aplicação do código de posturas, impostos, migração e outros temas que representem possibilidades de melhoramento da vida social.

(*) O artigo original data de 08 de setembro de 2006. Publicado no Jornal do Dia.