O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua, foi procurado por pacientes que realizam tratamento na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) que solicitaram uma visita e inspeção da CDH no local.
Os pacientes reivindicam que as deficiências apontadas em relatório do Ministério da Saúde divulgado em agosto de 2015 sejam sanadas. De acordo com eles, houve poucos avanços.
Dentre as reivindicações estão os encaminhamentos de pacientes para serviços de radioterapia em outros estados sem referencia formalizada e não apresentação de documentos que comprove as despesas; falta de Alvará de Funcionamento; autorização para pacientes se submeterem a cirurgias oncológicas em hospitais não habilitados; falta de credenciamento de farmacêutico; embora habilitado como unidade de alta complexidade em oncologia, o Hospital Alberto Lima (HCal) não possui laboratório de anatomia patológica e também não realiza diagnósticos por imagem e exames endoscópicos, além do fato de que pacientes diagnosticados com câncer de mama recebem o primeiro tratamento apenas 60 dias após a constatação da doença.
Na auditoria realizada pelo Ministério da Saúde em 2015 foram detectados a falta de medicamentos; a precariedade das instalações da sala de manipulação dos quimioterápicos, da farmácia e das enfermarias; inexistência do Plano de Ação Estadual em Oncologia; elevadores do prédio do HCal desativados; e, mais grave ainda: os recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde na modalidade ‘Fundo a Fundo’ para a Secretaria de Saúde não são movimentados em conta corrente específica, como determina a legislação.
O deputado Pedro DaLua vai convidar outros membros da CDH além da Comissão de Saúde da Alap para realizar a visita ainda este mês.
Homenagem
De autoria de Pedro DaLua, tramita na Alap o projeto de Lei 003/2017 que denomina de “Luzair Costa”, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Luzair, conhecida como “Dona Loló” foi paciente da Unacon e faleceu em setembro do ano passado vítima de câncer no pâncreas. A homenagem foi sugerida por pacientes que argumentaram não existir nenhuma unidade hospitalar que homenageia pacientes, mas somente profissionais de saúde. Além do fato de Luzair Costa ter uma vida voltada a caridade e às ações sociais.
Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação Social