Pagamentos atrasados: MP-AP recebe beneficiários do Programa Renda Para Viver Melhor

PGJ em exercício com a promotora de Justiça Ivana Cei

A Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu, na manhã desta quarta-feira (13), beneficiários do programa Renda Para Viver Melhor, que estão com os pagamentos do benefício atrasados.

A reunião, realizada no auditório da Procuradoria-Geral do MP, contou com a participação do procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Augusto Alves, da promotora de Justiça Ivana Cei, diretora-geral do MP-AP. Do vereador de Macapá, Washington Picanço, e do secretário adjunto da Fazenda Estadual, Welington Campos.

Os beneficiários procuraram o Ministério Público do Amapá para denunciar os 7 meses de pagamentos atrasados do Programa Renda Pra Viver Melhor, pagos pelo Governo Estadual. “Estamos passando por várias dificuldades, porque contamos com este recurso para manter nossa família. Já procuramos os órgãos do governo, mas não obtivemos nenhuma resposta, por isso procuramos o MP”, disse uma beneficiária.

Beneficiários do Programa no auditório do MP-AP
A promotora de Justiça Ivana Cei destacou que irá acionar outras promotorias, assim como o Projeto MP Comunitário, para buscar alternativas de solucionar o problema. “Ouviremos todas as reivindicações e vamos nos associar para discutir junto com o Estado o pagamento do benefício que está atrasado. O Ministério Público do Amapá está à disposição e, por intermédio da nossa Procuradoria-Geral, vamos sim tomar as posições que devemos tomar”, concluiu.

Ficou acertado que o MP-AP irá mediar um encontro entre uma comissão, formada por 10 representantes dos beneficiários, com o Governo do Estado, para uma negociação de pagamento. O vereador de Macapá, Washington Picanço, formalizou aos representantes do Ministério Público um documento com pedidos de providências.
Ministério Público ouvindo reclamação dos beneficiário
“Já saímos desse encontro com uma grande vitória, porque vamos reunir os beneficiários com o governo, sob a mediação do MP. Agora temos alguém lutando por nós para garantir a aplicação do direito dessas famílias de receberem seus recursos”, destacou o vereador Washington.

“Vamos analisar este pedido de providência interposto e encaminhar para a Promotoria competente, mas enquanto isso acontece, vamos tentar uma intermediação junto ao Governo do Estado para ver que solução poderemos dar para que esta falta de pagamento seja interrompida. O que não pode acontecer é estas famílias carentes ficarem sem o atendimento do poder público”, ressaltou o procurador-geral em exercício, Márcio Augusto Alves.

SERVIÇO:

Anderson Farias/ Ascom MP-AP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

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