Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos interessados candidatos, membros de agremiações partidárias e advogados que atuam no Direito Eleitoral as novas regras das Eleições Municipais de 2016. A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações. As mudanças ocorrerão nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos […]
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