Para o MPF, compromisso do Executivo é fundamental para resolver extrajudicialmente questões de saúde

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O procurador regional dos direitos do cidadão, Felipe Moura Palha, alertou que “para resolver problemas na área de saúde, sem necessidade de ingressar com ações judiciais, é fundamental o compromisso dos órgãos do Poder Executivo”. Debate sobre o tema ocorreu na quinta-feira, 12 de março, a convite do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

Na ocasião, o secretário de Saúde, Pedro Leite, informou que em dois meses já recebeu mais de 250 sentenças para cumprimento em prazos de até 48h. São casos urgentes e delicados que precisam ser resolvidos imediatamente. Segundo o secretário, o diálogo entre os órgãos pode agilizar a resolução das questões de forma extrajudicial.

Em sua fala, o procurador regional dos direitos do cidadão elogiou a iniciativa da Sesa e reforçou a importância de se fazer um trabalho articulado. Felipe Moura Palha também enfatizou que a proposta de resolver questões sem judicializar depende do fortalecimento da sinceridade institucional. Caso contrário, os problemas só serão postergados e o cidadão será o grande prejudicado.

Alinhamento de atuação – Felipe Moura Palha informou também que somente 10% das demandas que chegam ao Ministério Público Federal são judicializadas. Dessa forma, para reduzir o número de ações ajuizadas, o procurador sugeriu que o planejamento do executivo observasse as prioridades de atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público. “O alinhamento entre as necessidades do cidadão e a atuação do poder executivo vai diminuir consideravelmente o ingresso de novas ações”, explicou.

Participaram da reunião integrantes do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Justiça Federal e Estadual, Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública da União e do Estado e Advocacia Geral da União. Outros encontros sobre o tema serão agendados para aproximar as instituições e traçar estratégias de atuação.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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prap-ascom@mpf.mp.br

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