Uma parceria formalizada na última quinta-feira (17), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Amapá (PRF/AP), visa o fortalecimento e integração das equipes de inteligência para o combate à criminalidade no Estado. Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o desembargador presidente do Tjap, João Guilherme Lages, e o superintendente da PRF/AP, Aldo Balieiro Machado, em reunião realizada no Tribunal de Justiça.
O acordo firmado visa viabilizar a elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de Comunicação de Ocorrências policiais, por Policiais Rodoviários Federais, dentro do Estado do Amapá, quando do atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a lei 9.099/95, e quando do atendimento dos atos infracionais praticados por adolescente, equiparados aos citados crimes de menor potencial ofensivo, e ainda quando do atendimento dos crimes de trânsito previstos na lei 9.503/97, em qualquer caso, nas áreas de interesse da união.
Pela cooperação, as partes estabelecem que a todo Policial Rodoviário Federal, quando do comparecimento a locais das infrações descritas acima no âmbito das áreas de interesse da União circunscrição da Polícia Rodoviária Federal, é conferida a competência para lavrar os Termos Circunstanciados de que trata o artigo 69, da Lei nº 9.099/95, o Boletim de Ocorrência Circunstanciado de que trata o artigo 173, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90.
Aldo Balieiro comemorou o momento ímpar para a Polícia Rodoviária. “Com este acordo estamos aprimoramento o serviço executado nas rodovias do Estado. Com esse trabalho conjunto daremos ainda mais qualidade ao enfrentamento da criminalidade”, manifestou o superintendente.
Para o presidente do TJAP os compromissos firmados visam ampliar a atuação das instituições no combate mais eficaz à criminalidade. “A ideia é que possamos abreviar procedimentos e operacionalizar, para todos nós, um trabalho mais rápido para que as instituições em harmonia e cooperação consigam dar respostas para os anseios demandados pela sociedade”, ressaltou Lages.
“Esta parceria é muito importante para as instituições que, com as suas respectivas equipes de investigação e inteligência, poderão realizar um trabalho coordenado. Com isso, teremos mais efetividade nas ações de combate ao crime organizado e à criminalidade, pois com esta formalização as nossas ações chegarão até a ponta, nas fronteiras, atingindo assim o objetivo de todos nós, que é a segurança da população”, pontuou Ivana Cei.
Na ocasião, Tjap e PRF assinaram ainda um acordo de cooperação para estabelecer integração da PRF ao Sistema Tucujuris, de modo a conceder uma fonte rica de informações, com acesso a processos criminais, documentos e endereços das pessoas cadastradas, conforme o Plano de Trabalho constante no termo.
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Texto: Gilvana Santos
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