A pedido do MP-AP, Justiça determina a reposição imediata de medicamentos para tratamento dos pacientes internados na UNACON


A administração da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) denunciou novamente ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) a falta de medicamentos de tratamento contra o câncer na Unidade do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). A denúncia foi feita à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde através de uma lista apresentada com os itens que estão em falta para atendimento dos pacientes no mês de janeiro.

A falta de abastecimento da unidade de saúde da UNACOM ocorre desde o início do processo em março de 2010, sem o cumprimento, por parte do Estado, dos acordos estabelecidos e homologados em juízo. As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público do Amapá e a promotora de Justiça Fábia Nilci explica que a situação se torna cada vez mais devastadora para os pacientes, que continuam tendo o tratamento negligenciado pela falta de atenção por parte do Estado.

“Infelizmente a UNCAOM permanece desabastecida de medicamentos mesmo com o bloqueio de valores que ocorre desde setembro do ano passado. A lista que foi apresentada pela administração da Unidade demonstra o total descaso com a saúde pública por parte da Administração do Estado do Amapá. Para termos um parâmetro da atual situação, dos 42 itens solicitados à Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, somente 24 foram atendidos, sendo que desse número cinco foram atendidos parcialmente”, relata.

O MP-AP requereu à Justiça novamente o bloqueio total do valor de R$ 3.780.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil reais), que é necessário para suprir o período de um ano da unidade, contudo o juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível, verificou que o valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), correspondente a um mês de demandas, já está à disposição.

Foi então deferido que a empresa Equinócio Hospitalar imediatamente forneça e entregue à UNACON os medicamentos listados pela administração do local e então feito o pedido de manifesto do Governo do Estado sobre o pedido feito pelo MP-AP referente ao bloqueio da verba total para aquisição de medicamentos para o ano todo.

Os medicamentos que faltam são: Rinotecano 40mg e 100mg, Aunorrubicina, Egestrol, Norelbina, Mblastina, Oposídeo, Droxiurpeia, Vacizumabe, Apecitabina, Ndansentrona, Rastuzumabe, Arboplatina 450mg e 150mg, Oxorrubicina, Amidronato Dissódico, Evacizumabe e Aclitaxel.

SERVIÇO:

Rafaela Bittencourt
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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