A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Terça Parte*, para apurar a existência de organização criminosa atuante na Assembleia Legislativa do Amapá, que dentre outras condutas é suspeita por nomeação de funcionários fantasmas, retenção de parte da remuneração de assessores e compra de votos.
Cerca de 30 policiais federais cumpriram doze mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nas residências dos investigados, na sede de empresa envolvida no esquema, responsável pela contabilidade do grupo, garantindo a aparência de legalidade da vantagem ilicitamente auferida e na Assembleia Legislativa do Amapá.
A investigação iniciou-se em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um indivíduo foi surpreendido, em sua residência no bairro jardim equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.
Com o avanço das investigações, apurou-se indícios que um parlamentar estadual seria responsável por esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa, bem como se valia de assessores para cooptarem eleitores, com promessa de pagamento de cinquenta reais por cada voto, bem como utilizava da estrutura de hospital particular na capital e do hospital universitário, por intermédio de empregados dos estabelecimentos que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.
A investigação constatou fortes indícios de que a principal fonte de recursos da organização criminosa tinha como origem o confisco de maior parte da remuneração de assessores que eram nomeados, mas que não compareciam ao trabalho, apenas cediam seus dados, de forma que as folhas de frequência era forjadas e em contrapartida recebiam uma pequena parte dos valores que eram creditados em suas contas pela Assembleia Legislativa do Amapá.
Foi identificado ainda a existência de contrato firmado entre um parlamentar investigado e uma empresa de aluguel de veículo de propriedade de assessora do deputado, pago com valores da cota parlamentar para aluguel de bem móvel, no montante de quase 70 mil reais. Chamou à atenção dos investigadores que a referida empresa de locação de carros possuía apenas um veículo registrado.
A decisão judicial determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas de vinte servidores, ligados à Assembleia Legislativa, ao Hospital Universitário e outros órgãos públicos, bem como de monitoramento eletrônico de seis investigados, com imposição de recolhimento domiciliar das 22h às 6h, e integral no sábados, domingos e feriados.
O Tribunal Regional Eleitoral impôs também o afastamento cautelar de um deputado estadual, cuja decisão deverá ser apreciada pela Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas, conforme rito legal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral e organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.
*Terça Parte refere-se ao percentual que era repassado aos assessores fantasmas, de forma que os membros da organização criminosa ficavam com os 70% restantes.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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