A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/8), a quinta fase da Operação Ex tunc, com objetivo de robustecer investigação em curso que apura fraudes na concessão do benefício de auxílio-reclusão, no estado do Amapá.
A ação, que resulta de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), é um desdobramento da segunda fase da Operação Ex tunc, deflagrada em maio deste ano.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em agências da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas cidades de Macapá/AP, Santana/AP, Amapá/AP, Porto Grande/AP e Laranjal do Jari/AP.
Nesta fase, visando robustecer as investigações relacionadas a organização criminosa, foi determinado judicialmente apreensões de 59 processos concessórios com indícios de fraudes por utilização de documentos falsos.
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, dentre outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de reclusão.
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