PGJ do MP-AP participa de assinatura do Termo de Cooperação para implantação do Programa Justiça 4.0 no Judiciário amapaense

Na manhã desta segunda-feira (15), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, prestigiou a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação para implantação do Programa Justiça 4.0, firmado entre o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário amapaense será piloto do Programa que também é desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O trabalho contribui, ainda, para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento foi assinado pelo desembargador presidente do Tjap, João Lages, e pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Peres, no ato representando o ministro presidente do CNJ, Luiz fux, com participação do diretor-geral da Escola Judicial do Amapá, desembargador Carlos Tork, e do desembargador Rommel Araújo, presidente eleito do Tjap para o biênio 2021-2023.

Lançado em dezembro, o acordo entre CNJ e PNUD para desenvolver o Programa Justiça 4.0 prevê quatro eixos prioritários: Estratégia para fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade; Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos; Estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos desenvolvida; e Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.

A parceria para o Justiça 4.0 tem previsão de término em julho de 2023 e vai desenvolver estudos, novas metodologias e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias.

Na assinatura, o desembargador presidente do Tjap, João Lages, agradeceu à juíza Lívia Peres pelo apoio e manifestou gratidão pela designação do judiciário amapaense para o projeto piloto, que considera muito significativa. “Em nome do poder judiciário Estadual agradecemos ao ministro Fux. Para nós é uma extrema honra essa missão que nos foi dada e será cumprida com muita galhardia(…)”, asseverou Lages.

“O programa é de extrema importância e tenho certeza que sua implantação pelo Tribunal de Justiça do Amapá será muito bem sucedida. Quem ganha é a sociedade amapaense com a confiança depositada pelo Conselho Nacional de Justiça. Parabéns aos envolvidos”, pontuou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
*Com informações e fotos da Comunicação Tjap
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

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