PGJ do MP-AP participa de reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal

 

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na última sexta-feira (19), no Palácio do Setentrião, da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), conduzida pelo governador do Estado, Waldez Góes, com participação dos demais chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Na reunião, foram debatidos a proposta de reforma da Previdência Estadual; o Programa Estadual de Desestatização e a criação de força-tarefa para vacinação contra Covid-19 nos estados da Amazônia.

Também no encontro, o governador do Amapá apresentou dois projetos para o estado: sobre a universalização da água e a nova concessão para distribuição de energia elétrica. De acordo com Waldez Góes, essas ações serão executadas ainda em 2021 e beneficiarão os 16 municípios amapaenses. Além disso, o chefe do Poder Executivo Estadual discorreu sobre ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus em andamento e as próximas a serem implementadas, destacando a importância da união dos Poderes e o trabalho desenvolvido pelo Conselho Fiscal.

Na ocasião, a PGJ do MP-AP sugeriu que a apresentação dos projetos do Executivo para os 16 municípios seja feita aos membros do Ministério Público, já que os promotores de Justiça acompanham e fiscalizam essas medidas nas cidades do Amapá.

No encontro, Ivana Cei informou que os Ministérios Públicos de todo o país estão se unindo para ajudar os estados no combate à covid-19. A PGJ reforçou a importância da Força Tarefa por vacinas e oxigênio como medida preventiva, para que a sociedade amapaense não sofra com os colapsos ocorridos em outros estados da Amazônia.

Por fim, Ivana Cei reforçou que o trabalho em conjunto do Conselho Fiscal foi essencial para que o Amapá superasse as crises pandêmica e energética de 2020 e muito eficaz na resolução de demandas em prol da população. “É muito importante mantermos esse diálogo interinstitucional, pois com o esforço coletivo vamos superando as dificuldades”, pontuou a PGJ do MP-AP.

Estiveram presentes os desembargadores João Lages e Rommel Araújo, atual e futuro presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP),o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Michel Houat, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; o diretor-geral do Tjap, Alessandro Rilsoney; ; o secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares; procurador do Estado Thiago Albuquerque e o subprocurador-geral do Estado, Diego Bonilla.

Sobre o Conselho Estadual de Gestão Fiscal

O Conselho debate a situação financeira e fiscal do Estado, bem como disciplina a distribuição dos recursos constitucionais entre os Poderes e demais instituições integrantes, garantindo a transparência na aplicação do dinheiro público e prestação de contas das ações desenvolvidas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]
*Contribuiu o fotógrafo Márcio Pinheiro, do GEA.

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