PL de Randolfe prevê 6 anos de prisão a quem furar fila de vacinação contra a Covid-19

O senador Randolfe Rodrigues apresentou, na última segunda-feira (25), Projeto de Lei para criminalizar quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa punir quem realizar o ato com pena de detenção que pode chegar a até seis anos de reclusão, sem prejuízo dos demais delitos relacionados à prática e já previstos no Código Penal.

“Furar a fila de vacinação é uma prática moralmente condenável e que coloca em risco a vida de diversas pessoas que têm prioridade por pertencerem a grupos mais vulneráveis”, destacou o senador.

Randolfe explicou também que o PL prevê ainda agravantes maiores nos casos em que os envolvidos sejam funcionários públicos.

Promotorias de pelo menos oito estados brasileiros instauraram investigações sobre pessoas que teriam sido vacinadas contra Covid-19 mesmo sem pertencer aos grupos prioritários. Os casos de “fura-filas” da Coronavac foram denunciados no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba.

Entre os investigados estão prefeitos, servidores públicos, familiares de funcionários da saúde entre outras pessoas que não se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde.

Ascom do senador Randolfe Rodrigues

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