Nesta terça-feira, 05, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá (CCJ/ALAP) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do deputado Pedro DaLua, e os municípios de Santana e Mazagão passam a integrar a Região Metropolitana de Macapá. Além dos membros da Comissão, estiveram presentes de Mazagão, o prefeito Dilson Borges, vereadores, gestores da prefeitura, e representante do Governo do Amapá e prefeitura de Macapá.
A decisão altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003, com base na Constituição Federal, que permite no parágrafo 3º, do Art 25, que os Estados, mediante Lei Complementar, instituam regiões metropolitanas. A aprovação garante benefícios para os entes, como a criação de linhas de ônibus ligando os três municípios, tarifa telefônica única e a realização de consórcio para licitações como da coleta de lixo, que são problemas vividos pelos moradores.
Durante a audiência, membros da CCJ ouviram os representantes dos municípios, que foram unânimes nos argumentos favoráveis à aprovação do PL. O prefeito Dilson Borges assegurou que Mazagão está preparado para a adequação. “Estamos em desenvolvimento constante, e preparados para integrar a Região Metropolitana. Chegamos a discutir sobre o consórcio para a coleta de lixo, porém não avançou. Este assunto é de interesse de todos e pode ter continuidade agora. A integração pode não resolver tudo, mas é um grande avanço”.
Os membros da Comissão, que deram parecer unânime de apoio à medida deputado DaLua, após escutar os presentes, irão encaminhar o Projeto de Lei Complementar para discussão em plenário. “Este assunto é de interesse comum principalmente para os moradores de Macapá, Santana e Mazagão, que serão beneficiados diretamente, e deve ser apresentado e discutido de forma ampliada”, disse o deputado santanense, Charles Marques.
Assessoria de Comunicação