O Plano de Ação para reorganização da distribuição de pessoal no âmbito do Poder Judiciário do Amapá terá culminância no final de janeiro de 2018. O Plano atende ao cumprimento das resoluções 219/2016 do CNJ e 1162/2017 do TJAP que determinam a equalização da força de trabalho, de modo a melhorar o atendimento jurisdicional e otimizar custos, respondendo à política nacional de priorização do Primeiro Grau.
De acordo com o cronograma do Plano de Ação, as comarcas e varas têm até sexta-feira (04/08) para apresentar quadros de equalização, ou seja, informar a quantidade de servidores e as necessidades, caso possuam, além de comunicar cargos vagos.
No dia 07/08 será comunicado aos magistrados, com base nos critérios da Resolução 1162/TJAP, sobre a disponibilização de força de trabalho excedente nas comarcas de entrância final.
No período de 08 a 11/08 ocorrerá a relotação de servidores para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs das comarcas de entrância final (Macapá e Santana). Do dia 14 ao dia 17 será realizado o processo de relotação das comarcas de entrância final. Após esses movimentos, no dia 18 será autorizada abertura de concurso de remoção de servidores das cormarcas de entrância inicial (demais municípios) para as de entrância final.
O certame se dará a contar do dia 21 de agosto, com a instituição da Comissão de Concurso. No período de 22 a 25 será elaborado e publicado o Edital do certame. De 28/08 a 01/09 os servidores interessados poderão se inscrever por meio do Portal do TJAP.
Entre 04 e 08/09 será feita análise e publicação do resultado. Recursos poderão ser impetrados de 11 a 15/09 e as portarias finais de relotação serão publicadas entre 18 e 22/09.
Os servidores aprovados no Concurso de Remoção terão 10 dias, 25/09 a 06/10, para fazer a transição entre comarcas e varas, de acordo com sua portaria. No caso de não preenchimento das vagas, o TJAP terá o período de 09 a 11/10 para promover remoções ex-ofício de entrância inicial para final. O mesmo ocorrerá entre as comarcas de entrância final, de 16 a 20/10.
Após essa primeira etapa, será apresentado um novo quadro de equalização da força de trabalho, já com as mudanças promovidas nas comarcas e varas, bem como informado novo quadro de cargos vagos até o dia 27/10.
No dia 30/10 será emitido comunicado aos magistrados de entrância inicial, para que informem sobre força de trabalho excedente. A relotação nas comarcas de entrância inicial ocorrerá de 31/10 a 09/11. No dia 10/11 será autorizada abertura de concurso para remoção de servidores entre comarcas de entrância inicial.
O certame ocorrerá a partir da instituição da Comissão de Concurso, no dia 13/11. O edital será publicado entre os dias 14 e 17/11 e as inscrições abertas no período de 20 a 24/11, com análise e publicação de resultado entre os dias 27/11 e 01/12. De 04 a 07/12 os servidores que se sentirem prejudicados poderão recorrer do resultado e as portarias de relotação serão publicadas entre 11 e 15/12. Os servidores aprovados terão de 18 a 29/12 para fazer a transição entre as comarcas.
Não havendo preenchimento total das vagas, o TJAP fará remoção ex-ofício de servidores nas comarcas de entrância inicial entre os dias 02 e 12/01/2018. Após essa segunda etapa, o TJAP irá iniciar a nomeação dos aprovados no concurso público de 2014, conforme necessidade de pessoal.
“Todo esse esforço, com planejamento estratégico e muito diálogo com todas as categorias de servidores do Judiciário, tem por objetivo colaborar para que a Justiça Amapaense atinja os indicadores de excelência propostos pelo CNJ, buscando melhorar cada vez mais o tempo médio do processo judicial; a taxa de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução; índices de conciliação processual e pré-processual, bem como de efetividade no esforço de conciliação; índice do esforço da conciliação; índice de satisfação do cidadão e de eficiência operacional”, finalizou o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.
Assessoria de Comunicação TJAP