O Tribunal de Justiça do Amapá, na 665ª Sessão Ordinária Administrativa do Pleno do TJAP, no último dia 03 de junho, alterou e aprovou Resoluções que tratam de estágio probatório, férias e abono aos Chefes de Secretaria, de Cartório de Distribuição e Subchefes de Secretarias de Ofício Judicial.
A Resolução nº 998/2015 dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor no Estágio Probatório. Antes, nos casos de licença maternidade ou paternidade, havia a suspensão do Estágio Probatório. Com a alteração, e em atendimento ao pleito do Sindicato dos Serventuários da Justiça (SINJAP), foi alterado o disposto do parágrafo único da Resolução nº 0629/2012 que trata das hipóteses de não suspensão da avaliação de desempenho do estágio probatório, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “os afastamentos previstos neste artigo, importarão suspensão do período de avaliação de desempenho de estágio probatório, salvo as hipóteses de férias, licença para tratamento da própria saúde em até três dias, e nos casos de licença maternidade e paternidade”.
A Resolução nº 999/2015 altera o artigo 2º da Resolução 965/2015 que trata de férias dos juízes titulares e de servidores. Pelo novo texto, “as férias dos juízes titulares e de servidores dos órgãos da Justiça de 1º grau deverão ser concentradas, preferencialmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano, assegurado o regular funcionamento das unidades”.
Por fim, a Resolução nº1000/2015 dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do cargo em comissão de Chefes de Secretaria, Chefes de Cartório de Distribuição e Subchefes de Secretaria de Ofício Judicial.
Como estes cargos são privativos de servidores efetivos, para os Chefes o abono será no valor de 300 reais, e para os Subchefes, no valor de 230 reais, como forma de recompor as perdas salariais, em razão de não terem sido contemplados com a integralidade do reajuste de 4% concedido aos membros da carreira.
“O Tribunal tem envidado todos os esforços para priorizar o pleito dos servidores, relativos à reposição salarial. É sabido que o Brasil enfrenta uma grave crise econômica, que por certo atingiu também o Estado do Amapá, mas, os órgãos técnicos do Tribunal estão trabalhando para verificar quanto já foi economizado desde a implantação da Portaria de Contenção de Despesas. E a partir daí vamos nos empenhar para repor os outros 2% para completar os 6% até o mês de agosto de 2015”, afirma a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.
Texto: Bernadeth Farias
Fotos: Adson Rodrigues
assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá