Pleno do TJAP decide pelo afastamento de parlamentares


Nesta quarta-feira (22) em Sessão Judicial do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, estiveram na pauta de julgamentos 15 processos. Entre os processos julgados, uma ação do Ministério Público Estadual, que pediu novamente o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, dos cargos de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente.

O Colegiado deu provimento ao recurso vencido por maioria dos Desembargadores. A sessão foi presidida pelo Desembargador Carmo Antônio de Souza, dando continuidade à última sessão do pleno.

Para o Ministério Público Estadual, a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que criou a possibilidade do retorno dos parlamentares aos cargos, mediante a aprovação dos demais deputados, não proíbe que seja determinado pela Corte estadual, novo afastamento, eis que o próprio Ministro ressalvou que a decisão não impede que o “Tribunal de Justiça do Estado do Amapá fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente”.

Texto: Hugo Reis
Fotos: Rafael Gomes
Comuicação Tjap
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