PM/AP recorre à Prodemac para que sejam adotadas medidas e as leis sejam cumpridas por proprietários de Lojas de Conveniências em Macapá

????????????????????????????????????

O respeito às leis ambientais e Orgânica do município de Macapá por estabelecimentos que funcionam 24 horas foi a pauta da reunião provocada pela Polícia Militar do Amapá (PM/AP), representada pelo Major Carlos Augusto e Tenente Sônia Regina, com o promotor de justiça substituto do Meio Ambiente, Saullo Andrade nesta quinta-feira, 22 de fevereiro. Eles solicitaram a atuação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) com o objetivo de minimizar as ocorrências de poluição sonora e outros crimes ocorridos em alguns estabelecimentos.

De acordo com o relato do MAJ Carlos Augusto e Ten. Sônia, lotados no 1º Batalhão da zona Sul, em março de 2017 foi iniciada uma campanha de conscientização para que os horários fossem cumpridos por proprietários de estabelecimentos chamados de lojas de conveniência, que funcionam durante 24 horas, mas o resultado não foi o esperado. Eles informaram que a Lei Orgânica do Município (Complementar nº 027/2014) prevê o horário de funcionamento para estes estabelecimentos em dias de semana até meia-noite, e finais de semana e véspera de feriado, até 1h, porém alguns locais funcionam dia e noite provocando um número exagerado de ocorrências no Centro Integrado de Defesa Social (CIODES).

“Fizemos um relatório em março de 2017 mostrando o alto índice de ocorrência e apresentamos em reuniões com a Prefeitura de Macapá (PMM), alguns foram autuados, mas logo depois voltaram com as atividades de costume, sem se importar com as leis e crimes cometidos durante o funcionamento nas madrugadas”, disse o MAJ Carlos Augusto. Ele citou que os crimes mais cometidos são de poluição sonora, mas os casos de lesões corporais e atos libidinosos também se tornaram comuns. “Tem um estabelecimento onde foram registrados dois homicídios, e em dois destes locais, nos meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018 geraram mais de 30 ocorrências”, afirmou o militar.

Foram apresentados ao promotor Saullo Andrade o nome de três estabelecimentos que mais provocam ocorrências, para que suas atuações sejam fiscalizadas inicialmente. O promotor irá instaurar um Procedimento Administrativo (PA), para acompanhar o caso, e solicitar à PMM que tome as providências relacionadas à sua competência. “Vamos cobrar que as leis sejam cumpridas, principalmente a ambiental, que é de nossa alçada, e que a PMM cumpra suas responsabilidades com relação à fiscalização e autuação, assim do Batalhão Ambiental. A partir do trabalho com os primeiros estabelecimentos, vamos exigir que os demais passem a ser fiscalizados e as leis executadas”.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Mariléia Maciel
Prodemac/Caop Ambiental
Contato:
E-mail: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *