A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (11/08) a operação “ISIS” para combater fraudes que ensejavam recebimentos do benefício de Amparo Social ao Idoso (LOAS) junto a Previdência Social no Estado do Amapá por meio da utilização de nomes e documentos falsos.
Policiais federais cumprem 13 mandados de prisões preventiva, 16 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de conduções coercitiva, sequestro de bem, entre outras medidas cautelares, nas cidades de Macapá-AP, Santana-AP e outras cidades circunvizinhas. As ordens judiciais foram determinadas pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Amapá.
As investigações tiveram início no final do ano de 2015, após denúncia de irregularidades identificadas pela Agência Executiva do INSS de Macapá, que levou à época as prisões em flagrante de três pessoas, já investigadas e indiciadas, que confessaram terem feito uso de documentos e nomes falsos para o cadastro e concessão do benefício. Todas elas admitiram que não possuíam ter a “idade de 65 anos ou mais.
A investigação aponta que se trata de uma associação criminosa. Constatou-se que diversas pessoas teriam efetuado agendamento junto ao INSS com o mesmo perfil, tendo várias delas já se habilitado para a concessão do benefício, por meio do uso de nomes e documentos falsos. Levando-se em conta, apenas os já investigados, estima-se um prejuízo efetivo em torno de R$ 400 mil e um prejuízo evitado no montante superior a R$ 5,8 milhões, considerando a sobrevida do brasileiro segundo dados do IBGE de 2015.
No aludido “esquema criminoso” constam diversos “erros e irregularidades” em suas respectivas “Certidões de Nascimento”, e entre estas ‘irregularidades’, um dos elementos identificadores que permitiram a vinculação dos documentos falsos ao investigado identificado pela alcunha de “MARANHÃO” era o fato de quase todas conterem em seu bojo a palavra “MUTRICULA”, quando na verdade o nome correto seria “MATRÍCULA”.
A Força-Tarefa formada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Assessoria de Pesquisa Estratégica Gestão e Risco (APEGR), estelionato majorado, falsificação de documento público, falsidade ideológica, organização criminosa ou associação criminosa. As penas máximas, somadas, podem ultrapassar 21 anos de prisão.
O benefício de Amparo Social ao Idoso – LOAS é concedido a pessoa idosa que comprove ter completado 65 anos ou mais de idade, independente de ser homem ou mulher, bem como, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Inclusive, não pode receber outros benefícios previdenciários e nem possuir outras fontes de renda ou vínculos empregatícios. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. O valor corresponde a um salário mínimo por mês.
A operação recebeu o nome “ISIS”, visto que durante as investigações constatou-se que eram criadas “novas” pessoas, com nomes falsos, filhos de pais e avós fictícios, fazendo uma alusão ao significado do nome, que na versão grega é representada pela expressão “eu nasci de mim mesma, não venho de ninguém”.
(Texto: Assessoria de Comunicação da Polícia Federal no Amapá)
Fonte: blog da Alcinéa Cavalcante