Poluição sonora e perturbação de sossego: Reunião entre MP-AP e órgãos de fiscalização ambiental, segurança pública e de trânsito define atuação

Após a Recomendação emitida no último dia 3 de junho, o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira, reuniu-se, na sexta-feira (10), com representantes de órgãos de fiscalização ambiental, trânsito e segurança pública, para definir estratégias para o combate à poluição sonora e perturbação de sossego em Macapá. O corregedor-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), procurador de Justiça Jair Quintas, participou desta reunião, ocorrida no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP.

O objetivo da Recomendação e reuniões de iniciativa do MP-AP é que as instituições públicas responsáveis por fiscalizar, apurar, recolher equipamentos e paralisar funcionamento de locais de eventos que são denunciados, cumpram suas responsabilidades para que a população tenha retorno e sossego. O crime de poluição sonora é passível de pena de reclusão e multa, e a contravenção penal de perturbação de sossego, pode resultar em prisão simples e multa.

Na Promotoria estes dois casos lideram as reclamações registradas, que chegam de pessoas que se dirigem pessoalmente ou utilizam os canais disponíveis para denúncias anônimas ou não. O maior número de notícias são referentes a casas de show, eventos públicos e privados, festas em espaço públicos como ruas e às proximidades de estabelecimentos, carros, motocicletas, bicicletas motorizadas e outros.

Participaram da reunião representando os órgãos convidados, Jerssé Vilhena, Corpo de Bombeiros (CB/AP); Sargento Micheldon Mendonça e Tenente Coronel Eliene Tork, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran); Joel Nogueira Rodrigues, José Oliveira e Ten. Cel André Luis Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Cel. Aldinei Almeida ,Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Major Wilkson, Batalhão Ambiental (BA); agentes Gisele De Rosa Lima e Kleiton Teixeira, Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), Lucas Barreto Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac); Marcelo Oliveira, titular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob); Stephanie Collares e Pedro Gustavo, (Semob), Adrian Valente, Secretária Municipal de Meio Ambiente (Semam); Comandante-Geral Joeva Reis, Guarda Civil Municipal (GCM); e Juraci Jucá, subprocurador-geral da Procuradoria Geral do Município (Progem).

Os participantes relataram suas atuações e dificuldades, e em comum acordo foi decidido que os órgãos irão atuar de forma mais harmonizada, cada um dentro de suas competências, porém sem deixar de cumprir as responsabilidades, e serão realizadas diversas operações conjuntas, como blitz educativa e repressiva, em locais estratégicos e alvo de denúncias e reclamações recorrentes. O MP-AP estará acompanhando as ações e os procedimentos que são encaminhados aos órgãos competentes pela Promotoria de Meio Ambiente.

O promotor Afonso Pereira garante que o MP-AP vai cobrar a atuação administrativa e operacional, e a realização de ações planejadas, para que as denúncias sejam apuradas e resolvidas de acordo com o que diz o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Constituição Federal. “São muitas reclamações, principalmente após a pandemia, e não podemos permitir que estas práticas fiquem impunes. Precisamos agir e punir de acordo com as leis, e o trabalho em conjunto é essencial para dar resultados”.

“A reunião foi muito proveitosa. O promotor Afonso chamou todos que trabalham com prevenção e combate a estas práticas. Os índices de crime de poluição sonora são muito altos. Vamos alinhavar e criar expectativas reais para que esse crime seja reduzido. Precisamos dar retorno e a população tem que ter os direitos assegurados e tranquilidade em suas casas”, afirmou o corregedor-geral, Jair Quintas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Mariléia Maciel – CAO Ambiental
Fotos: Luiz Felipe Santos
E-mail: [email protected]

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